Governo Federal encaminha proposta de abertura de crédito de cerca de R$235 milhões para Poder Executivo

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a abertura, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de crédito suplementar no valor de aproximadamente R$235 milhões, em favor de Órgãos do Poder Executivo.

A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional. O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução.

Algumas das principais despesas atendidas pela medida são:
a) Ministério da Economia
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Brasil + Digital, tais como: plataforma de Cidadania Digital, implementação do Projeto de Unificação de Canais Digitais (gov.br), validação biométrica para serviços públicos e manutenção dos serviços de registro e legalização de empresas;
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: Custeio de despesas com a Administração da Unidade, referente ao pagamento de ajuda de custo para servidores decorrente do fechamento de unidades, remuneração de estagiários, cujas bolsas tiveram seu valor acrescido e aquisição de equipamentos de proteção individual no combate à Covid-19.

b) Ministério da Educação
Criação de ambiente para oferta de cursos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na modalidade de Ensino à Distância, conectividade para atendimento de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mapeamento e consultoria avançada em sistema de informação para evolução de plataformas digitais do MEC, desenvolvimento de atividades do programa de formação de recursos humanos em Polos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e recomposição do orçamento da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas;

c) Ministério da Justiça e Segurança Pública
Departamento de Polícia Rodoviária Federal: manutenção de mais de 400 unidades operacionais, delegacias e algumas sedes regionais, e a realização de despesas com o Curso de Formação Profissional 2020 para mais de 600 alunos;

d) Ministério da Infraestrutura
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): realização de licitação das obras de pavimentação remanescentes em São José dos Ausentes – Divisa RS/SC, na BR-285/RS que ligará a região produtora do norte do Estado do Rio Grande do Sul ao Estado de Santa Catarina, onde as obras de construção da rodovia estão em fase final e completarão a rota de ligação ao porto de Imbituba (SC).

e) Ministério da Defesa
Comando do Exército: modernização estratégica e operacional do Exército Brasileiro;
Fundo Naval: manutenção do adequado estado de prontidão operativa dos meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais, de suas tripulações e melhoria da infraestrutura das instalações terrestres, mediante a obtenção de materiais e equipamentos, e a realização de serviços.

f) Ministério da Cidadania
Administração Direta: promoção e apoio ao desenvolvimento do futebol masculino e feminino e defesa dos direitos do torcedor e reforço alimentar dos participantes do Programa Forças no Esporte (PROFESP).

Para mais informações:

Ministério da Economia
Telefones: (61) 3412-2545 - (61) 3412-2547 - (61) 3412-2568
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