Decreto define ações para apoio ao setor cultural no Brasil

Além de garantir destinação de recurso de forma transparente, através da Plataforma +Brasil, ato busca identificar resultados e realizar monitoramento da política pública

Publicado em 18/08/2020 10h59 Atualizado em 03/11/2022 10h33

- Foto: Michael Dantas/Governo do Estado do Amazonas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou Decreto que regulamenta ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, a Lei nº 14.017, de 2020.

O decreto foi construído juntamente com representantes dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Seus objetivos são:

Garantir a operacionalização segura e transparente dos recursos, por meio da Plataforma +Brasil;
Diminuir os riscos apontados pelos órgãos de controle; e
Identificar dados resultantes da política pública que servirão para monitoramento e aferição.

A Secretaria Especial de Cultura (Secult) destaca que, segundo estudo divulgado em abril pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), 52% dos eventos programados para o ano de 2020 no Brasil foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta. Contabilizando prejuízos diretos e indiretos, o impacto da não realização desses eventos pode chegar a R$90 bilhões.

O decreto também define a parcela que cada estado e município receberá para as ações no setor de cultura. No total, serão repassados R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para os estados e R$ 1,5 bilhão para os municípios, conforme a listagem contida no anexo III do decreto. Os recursos necessários para essa transferência já foram aprovados pela MP 990/2020.

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