Comitê interministerial criado pelo Decreto nº 10.117/19 sofre alteração administrativa

Com a publicação do Decreto nº 10.435/20, os Ministérios de Minas e Energia (MME) e de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) serão incluídos dentre os órgãos que compõem o Comitê Interministerial criado pelo Decreto nº 10.117/2019. Essa dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Além da proposta de inclusão de órgãos federais no comitê, foram feitas adequações das menções à Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos, considerando sua atual vinculação ao Ministério da Economia.

A ampliação dos órgãos participantes do Comitê trará ganhos à estratégia federal de apoio ao setor, no sentido de qualificar ainda mais as discussões técnicas, dado que o MME e o MCTI são responsáveis por aspectos de políticas públicas relacionados à recuperação energética de resíduos sólidos urbanos.

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