Presidente Bolsonaro cria linha de crédito para profissionais liberais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.045/20, que cria linha de crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física.

A medida, criada em decorrência da crise econômica gerada pela atual pandemia, considera como especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, encontram-se desamparados sem uma fonte de receitas. Consequentemente, estão impossibilitados de arcar com despesas básicas, como aluguel, água e luz.

Os profissionais liberais ainda não haviam sido agraciados por linhas de crédito ofertados pelos bancos oficiais e também não se encaixaram nos benefícios oferecidos em medidas anteriores. Por este motivo, A sanção presidencial traz alívio imediato ao setor.

Segundo o texto sancionado, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá os seguintes benefícios:

• Taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic;
• Prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados;
• Cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, no limite de R$ 100 mil por pessoa.

Os vetos se referem essencialmente a dispositivos que já constam em projetos de lei sancionados ontem, e que estavam em conflito ou que repetiam normas já sancionadas.

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