Comitê busca viabilizar um identificador único para o cidadão

Durante a segunda reunião ordinária do Comitê Gestor da Identidade Civil Nacional (CGICN), realizada na última sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, foram apresentadas as rotinas, evoluções e segurança do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) apresentadas pela Receita Federal. O Comitê analisa ações para avançar na recomendação constante da Resolução n.2 de 2017 do colegiado, de que o CPF seja o número de uso público para identificar o cidadão, funcionando como um identificador que “ligue” todos os documentos que a pessoa possua.

Durante a reunião, a Conselheira do CNJ lembrou que o provimento n. 63 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a inclusão do CPF, pelos cartórios, nas Certidões de Nascimento em todo o território nacional, e destacou a importância desse ato, que facilita em muito as ações atuais no campo da identificação civil.

“Um dos principais ganhos é ter a ‘unicidade’ do cidadão, ou seja, garantir que aquela pessoa é apenas uma mesmo e que ela possui uma chave única que a localize nas interações com o Estado.”, explicou o Secretário Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SEME/SG), José Ricardo da Veiga, coordenador do Comitê.

O TSE, integrante do Comitê, e que faz a gestão da base de dados da Identidade Civil Nacional (ICN), mantendo os dados biométricos e cadastrais do eleitor, apresentou a situação dos convênios firmados com estados para prestação de serviço de conferência de identidade "check" e recebimento de informações. O colegiado ainda é composto por representantes do Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça, Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

“Em um projeto grandioso como o da Identificação Civil dos cidadãos, o caminho para o sucesso envolve ampliar o olhar para as necessidades e pontos de vista dos vários órgãos que tangenciam o assunto, e desenhar uma linha mestra que permita a convergência das muitas ações”, e ainda “todos no Comitê são muito qualificados e experientes, e estão com a maior boa vontade para fazer o melhor para os brasileiros”. destacou José Ricardo da Veiga.

CGICN

O CGICN faz a gestão do projeto da ICN - Identidade Civil Nacional. A coordenação é alternada, a cada dois anos, entre o TSE e o Poder Executivo. A SEME/SG passou a coordenar o projeto em 2020 e ficará nesse posto até o final de 2021, quando a coordenação voltará ao TSE.

O Projeto da ICN (Lei 13.444/17) tem o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. Atualmente há diversos documentos de identificação, entre eles Registros Gerais, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Identidades Funcionais, etc, que podem se valer do Projeto.