Matérias subestimam investimento do Governo Federal em socorro a região atingida por ciclone extratropical

Em setembro do ano passado, dezenas de municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram atingidos por fortes chuvas em decorrência de um ciclone extratropical. Um escritório do Governo Federal foi instalado em Lajeado (RS) para atuar na reconstrução da região atingida por fortes enchentes. Publicações equivocadas estão resumindo esse esforço aos R$ 352 milhões dedicados às ações de Defesa Civil. No entanto, face ao desastre, foram diversas as medidas tomadas por ministérios e órgãos do Governo Federal.

Em 10 de setembro de 2023, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a destinação de R$ 741 milhões em ações de apoio à região atingida pelo ciclone extratropical. Os recursos envolviam tanto atividades de busca e salvamento, quanto iniciativas voltadas para restabelecer estruturas, reconstruir as cidades e levar ajuda humanitária às vítimas. Em 20 de setembro do ano passado, foi publicada a Medida Provisória nº 1.188, que abriu crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões em favor dos ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para socorro às vítimas e aos municípios afetados pelo desastre.

Antes disso, no dia 6 de setembro de 2023, uma outra comitiva interministerial esteve na região, que já contava com mobilização de botes do Exército na região da fronteira, de helicópteros da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas e ações imediatas para garantir abrigo, segurança, água potável e alimentação para as vítimas das fortes chuvas.

Uma outra frente de trabalho, com técnicos da Defesa Civil Nacional e servidores de ministérios, ajudou os servidores dos municípios a dimensionar estragos e o número de pessoas desabrigadas para transformar os prejuízos em planos de trabalho. Foi assim que repasses emergenciais puderam ser solicitados ao Governo Federal para reconstrução e recuperação, logo após os municípios decretarem oficialmente o Estado de Emergência. 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enviou, num primeiro momento, 20 mil cestas de alimentos aos municípios atingidos, além do repasse de recursos para que os municípios possam atender, de forma emergencial, as pessoas que ficaram desabrigadas. Em situações de emergência, o MDS disponibiliza, a cada grupo de 50 pessoas, R$ 20 mil ao município, para despesas de alojamento, alimentação, abrigo e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.  

Do total de recursos disponibilizados pelo MDS, R$ 56,6 milhões foram destinados à rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao Auxílio Abrigamento e ao fornecimento de cestas de alimentos. Outros R$ 125 milhões foram destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em outra frente de atuação, desta vez em parceria com o Ministério da Previdência Social, outros R$ 57,4 milhões em recursos do MDS correspondem ao valor mensal extra do Benefício de Prestação Continuada (BPC).  

O Bolsa Família beneficiou 159.738 famílias, de 97 municípios atingidos no Rio Grande do Sul, que receberam de forma unificada o pagamento. Para isso, foram transferidos R$ 109,5 milhões. Além disso, R$ 48,9 milhões foram destinados à reconstrução e reforma de unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que foram destruídas pelas fortes chuvas. 

O Ministério da Saúde destinou R$ 80 milhões referentes a ações como o envio de equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), de kits calamidade, de medicamentos e outros insumos de saúde, além da instalação de um hospital de campanha (HCAMP) em Roca Sales, com o apoio do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre.  

Em 27 de setembro do ano passado, em reunião com o governador gaúcho Eduardo Leite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou as Medidas Provisórias nº 1.189 e 1.190, que possibilitaram a operacionalização de R$ 1 bilhão em empréstimos para ajudar a recuperar a economia dos municípios atingidos pelo evento climático. O crédito foi dedicado sobretudo a empresários e produtores rurais que tiveram perdas materiais em municípios que decretaram Estado de Calamidade. 

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou o programa FGO Pronampe Solidário - RS. garantindo R$ 134 milhões em crédito para 1.277 empresários. A iniciativa foi uma ação emergencial de apoio às micro e pequenas empresas, bem como aos profissionais liberais afetados pelo ciclone extratropical. O programa ofereceu uma linha de crédito emergencial com limites de até R$ 150.000,00 por empresa e R$ 100.000,00 para profissionais liberais.

Os agricultores familiares da região afetada puderam renegociar e prorrogar até 100% das dívidas do crédito rural, juntamente com os agentes financeiros, conforme prevê o Banco Central. Além disso, acionar o seguro Proagro Mais para produções agrícolas contratadas no âmbito do Pronaf. Também foram autorizados R$ 60 milhões para compra direta da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. 

As Forças Armadas atuaram por 60 dias, no apoio à população da região atingida pelo desastre. Cerca de 1.300 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram empregados em 64 municípios do Sul, onde realizaram atividades de buscas e resgates de vítimas; evacuações aeromédicas; desobstrução e limpeza de vias; montagem de barracas; apoio médico; transporte de materiais; triagem e entrega de roupas e alimentos doados; e instalação de sistemas de comunicação via internet. Durante as operações, houve 2.806 atendimentos médico-odontológicos realizados; 22.000 telhas distribuídas; 9.029 m³ de donativos e materiais diversos transportados (393 caminhões baú médios); 22.169 m³ de entulhos retirados (1.847 caminhões caçamba); e 17 cisternas instaladas.

O Governo Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prorrogou o prazo do vencimento das prestações de negociações firmadas por contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul, que teriam vencimento em setembro e outubro de 2023. 

A Receita Federal disponibilizou mais de 30 mil peças de vestuário, calçados, artigos de higiene, cama e banho, totalizando aproximadamente R$ 6 milhões, para distribuição às famílias atingidas. As mercadorias doadas são resultado das apreensões da Receita Federal nos últimos meses, nos estados da Região Sul. 

O Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antecipou o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores das cidades atingidas. Foram antecipados R$ 1,21 bilhão para pagamento mensal de benefícios previdenciários e assistenciais para os 79 municípios atingidos. A medida auxiliou 706.619 pessoas dessas regiões.  

A CAIXA liberou o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade para trabalhadores residentes em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelo ciclone. O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.