Programa Acesso Gratuito à Internet é falso

Peças de desinformação estão divulgando um Programa Acesso Gratuito à Internet (AGI) que não faz parte das ações do Ministério das Comunicações, que já publicou nota negando tal iniciativa. O Governo Federal trabalha para promover a inclusão digital e universalização dos serviços de telecomunicações para todos os brasileiros por meio de uma série de outros programas, principalmente daqueles que mais precisam, o que inclui os idosos.

Pela primeira vez, o governo federal incluiu o eixo de conectividade e inclusão digital no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com investimento de R$ 28 bilhões para, por exemplo, expandir o sinal do 5G para todas as cidades e melhorar a telefonia móvel em todo o país, aprimorar a infraestrutura de telecomunicações do país, dentre outras ações.

Entre as iniciativas do Ministério também está o programa Computadores para Inclusão, que oferece cursos de letramento digital e capacitação profissional para todas as idades nos 24 Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) espalhados por todas as regiões do país, que são espaços adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza, também, o descarte correto de resíduos eletrônicos. O Computadores para Inclusão já doou 44,5 mil equipamentos para 3,1 mil pontos de inclusão digital em 899 municípios em todo o Brasil. Mais de 200 cursos foram oferecidos, capacitando mais de 41,6 mil alunos para a era digital. No ano passado, a iniciativa registrou um aumento de 73,6% no total de doações, em comparação com 2022.

Há também o programa de Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), que é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, em locais que não são atendidos por prestadoras de serviço de internet. Estão aptos a receberem esse serviço escolas, telecentros, laboratórios de informática e instituições públicas de saúde e de assistência social, localizados em áreas rurais, remotas e urbanas em situação de vulnerabilidade social, de fronteira ou de interesse estratégico; povos e comunidades tradicionais; órgãos da administração pública localizados em municípios com dificuldades de acesso a serviços de conexão à internet em banda larga; entre outros.

Conhecidas como “estradas digitais”, estão sendo construídas infovias para ampliar o acesso à banda larga por fibra óptica em regiões de difícil acesso, principalmente no norte e nordeste. Elas impulsionam a conexão de equipamentos públicos, como instituições de pesquisa, hospitais, escolas, órgãos do sistema de Justiça, e permitem, ao mesmo tempo, que a iniciativa privada, por meio das operadoras de telefonia, impulsione o mercado, fomentando o crescimento econômico nessas localidades. No total, serão viabilizadas 28 infovias no país. O objetivo é ampliar a capacidade de tráfego de dados e a disponibilidade de banda larga em municípios de difícil acesso.

Outra iniciativa do Ministério das Comunicações, esta em parceria com o Ministério da Educação e executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Programa Internet Brasil disponibiliza, gratuitamente, chips de banda larga móvel para milhares de alunos da educação básica na rede pública de ensino. Para acessar o programa, a família do estudante precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Recentemente, esta iniciativa foi alvo de desinformação, que foi elucidada no Brasil Contra Fake.