Programa Internet Brasil distribui chips, e não telefones celulares

Iniciativa do Ministério das Comunicações em parceria com o Ministério da Educação e executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Programa Internet Brasil disponibiliza, gratuitamente, chips de banda larga móvel para milhares de alunos da educação básica na rede pública de ensino. Para acessar o programa, a família do estudante precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Peças de desinformação estão alegando que o programa distribuiria aparelhos de telefonia celular, o que não é verdade. Os alunos recebem chips neutros (e-SIM Cards), o que possibilita a troca remota de operadora. Dessa forma, não ficam dependentes de somente uma empresa contratada (e, por consequência, do seu chip), podendo se conectar à rede 3G e 4G mais conveniente em cada região. No entanto, os estudantes atendidos já devem ter um aparelho de telefone celular para acessarem à internet pelo chip disponibilizado pelo programa.

O programa está sendo implementado de maneira gradual. Na primeira fase, a Prova de Conceito (no inglês, PoC), foram disponibilizados mais de 10 mil chips com serviço de dados (internet) em seis municípios do Nordeste: Caicó (RN),Campina Grande (PB); Caruraru (PE); Juazeiro (BA); Mossoró (RN) e Petrolina (PE); e em três municípios do Sudeste, em Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas e Uberaba.

Após a PoC, a previsão é ampliar o programa gradualmente para beneficiar até 770 mil alunos. A escola é responsável pela entrega dos chips aos seus alunos e a tecnologia contempla apenas dados móveis, portanto, não há serviço de telefonia, mas é possível realizar o envio de SMS. Os alunos poderão usar aplicativos que realizam ligações por meio de dados de internet.

As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa Internet Brasil via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes. A partir da adesão das secretarias, as escolas poderão confirmar participação via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e indicar alunos.

O estudante interessado em participar precisa conferir se sua escola é participante do Programa Internet Brasil, continuar ativo em suas atividades escolares, estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados e verificar, junto à secretária da escola, se atende aos critérios de distribuição. Além disso, não pode ter chips gratuitos de outros programas do Governo.

Caso seja identificado que não houve a utilização do chip por um período superior a 3 meses, uma notificação será enviada à operadora para que o mesmo seja desativado. Além disso, há um acompanhamento periódico para validação dos requisitos de cada aluno contemplado, verificando a permanência na faixa de renda e a frequência escolar.