Programa Internet Brasil

O Programa Internet Brasil é uma iniciativa conjunta do Ministério das Comunicações e do Ministério da Educação. Foi criado para levar conexão à internet e inclusão digital aos estudantes e às suas famílias. Sua operacionalização é apoiada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O acesso à internet se dá por meio da disponibilização de chips e pacote de dados.

O benefício é destinado aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos, principalmente, para fins pedagógicos.

Cada beneficiário recebe um pacote de dados mensais de 20 GB, que pode ser utilizado tanto para atividades educacionais quanto por suas famílias, promovendo o acesso a recursos digitais, ampliando a conectividade e impulsionando a inclusão digital. Os estudantes atendidos devem possuir um aparelho de telefone celular para acessarem à internet pelo chip disponibilizado pelo programa.

Em 2024, teve início a escalada do programa e foram selecionados mais 155 mil alunos da rede pública de ensino para receber os chips, que contribuirão para o acesso a conteúdo educacional digital a partir de suas residências, com reflexos positivos para a qualidade do ensino brasileiro.

Até janeiro de 2025, o MCom disponibilizou 159.315 chips de acesso, envolvendo 1.073 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.

UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL

Departamento de Investimento e Inovação
Telefone: (61) 2027.6118 / 6691

LEGISLAÇÃO

Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022

Portaria Interministerial MCOM/MEC 5.193, de 6 de abril de 2022.

Portaria Interministerial MCOM/MEC 7.878, de 16 de dezembro de 2022

Portaria Interministerial MCOM/MEC 12.544, de 12 de março de 2024.

Acordo de Processamento de Dados.

RENÚNCIA DE RECEITAS

A ação não resulta em renúncias de receitas.

FINANCIAMENTO PELO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)

A iniciativa não recebe financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. 

PRINCIPAIS METAS

A meta é garantir que estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à internet de qualidade, e já estamos colhendo resultados positivos.

Com foco nos estudantes de escolas públicas que pertencem a famílias inscritas no CadÚnico, o Internet Brasil tem um papel essencial em reduzir as desigualdades regionais e proporcionar as mesmas oportunidades educacionais para alunos, independentemente de onde estejam.

É importante destacar que os estudantes beneficiados programa estão em grande parte fora dos grandes centros, o que reforça o papel do Programa de reduzir as desigualdades regionais e proporcionar a inclusão digital desses alunos.

A perspectiva para 2025 é dar continuidade ao programa, garantindo a sustentação e manutenção dos quase 160 mil chips distribuídos, com o compromisso de assegurar que todos os estudantes já contemplados continuem conectados, com o pacote mensal de 20 GB de dados disponível para suas atividades pedagógicas bem como beneficiar suas famílias.

PRINCIPAIS RESULTADOS

• Expansão do Programa para escolas estaduais, vinculadas às Secretarias de Educação: Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte, com a disponibilização de 140.851 mil chips para acesso à internet.

• Entrega de 159.315 chips para 1.073 escolas públicas municipais e estaduais localizadas em oito estados brasileiros.

PAINEL DE MONITORAMENTO PÚBLICO

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