Portaria MEC nº 19, de 15 de agosto de 2023
Dispõe sobre a adesão de Instituições de Ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Legislação
Acesse a legislação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde
Publicado em
16/07/2026 15h47
Atualizado em
16/07/2026 16h16
Portaria MEC nº 1.537, de 3 de agosto de 2023
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, da Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências | Programa Mais Médicos.
Lei nº 14.621, de 14 de Julho de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) | Programa Mais Médicos | COAPES.
Retificação do Edital nº 01, de 27 de junho de 2023
Processo seletivo de mediadoras - Projeto Equidade SUS | Equidade no SUS.
Edital nº 01, de 27 de junho de 2023
Processo seletivo de mediadoras das Oficinas do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS | Equidade no SUS.
Resultado final do Edital nº 01, de 27 de junho de 2023
Processo seletivo de mediadoras das oficinas do Programa Nacional de Equidade | Equidade no SUS.
Portaria GM/MS nº 752, de 15 de Junho de 2023
Dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências | Programa Mais Médicos.
Portaria interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023
Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB | Programa Mais Médicos.
Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica | Piso da Enfermagem.
Portaria GM/MS nº 485, de 14 de abril de 2023
Dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá outras providências. (o presente ato, sofreu alterações na Portaria GM/MS Nº 5.422, de 2 de outubro de 2024 | Programa Mais Médicos.
Decreto nº 11.440, de 20 de Março de 2023
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde | Programa Mais Médicos.
Medida Provisória nº 1.165, de 20 de Março de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 | Programa Mais Médicos.
Resolução nº 708, de 13 de março de 2023
Dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde | MNNP-SUS.
Portaria GM/MS Nº 230, de 7 de março de 2023
Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS | Equidade no SUS.
Decreto nº 11.358, de 1º janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativodos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão efunções de confiança | MNNP-SUS.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222/2022 | Piso da Enfermagem.
Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | Piso da Enfermagem.
Emenda Constitucional nº 124, de 14 de Julho de 2022
Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira | Piso da Enfermagem.
Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança | Dimensionamento em Saúde.
Portaria GAB/SGTES Nº 5, de 9 de junho de 2022
Divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Gestão e Assistência - (2022/2023), nos termos do Edital nº1/2022, publicado no Diário Oficial da União, no dia 11 de janeiro de 2022 | PET-Saúde.