Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987
Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Legislação
Acesse a legislação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde
Publicado em
16/07/2026 15h47
Atualizado em
16/07/2026 16h16
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | Piso da Enfermagem | Dimensionamento em Saúde.
Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982 | Dimensionamento em Saúde.
Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 | Dimensionamento em Saúde.
Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982
Regulamenta a Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979
Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Decreto nº 80.281, de 05 de setembro de 1977
Regulamentação da Residência Médica e criação da Comissão Nacional de Residência Médica | Residências em Saúde | Residência Médica.
Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969
Prevê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966
Regula o Exercício da Odontologia | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências | Residências em Saúde | Residência Médica.
Portaria Conjunta Nº 11, de 28 de dezembro de 2010
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e pagamento de bolsas para a execução do Programa de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas e o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (PRÓ-RESIDÊNCIAS) e institui o seu Sistema de Informações Gerenciais (SIG-RESIDÊNCIAS), no âmbito do Ministério da Saúde | SIG-Residências.
- « Anterior
- 1
- ...
- 6
- 7
- 8
- 9
- Próximo »