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Você está aqui: Página Inicial Serviços Realizar cursos na Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC

Realizar cursos na Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC

Info

Justiça e Segurança

Outros Serviços > Capacitações e Informações
Realizar cursos na Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC (ENDC) " ENDC" , " Defesa do consumidor" , " Capacitação"
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Última Modificação: 26/03/2026
  • O que é?

    A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), criada em 2007 pela Portaria nº 1.387, promove a capacitação de servidores públicos, agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e cidadãos, além de fomentar a produção de conhecimento sobre relações de consumo, com certificação dos cursos realizada pela Universidade de Brasília (UnB).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cursos abertos à população maior de 16 anos.

    Não se aplica.

    Cursos abertos à população maior de 16 anos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Criar cadastro

      Acessar a plataforma da ENDC:
      https://eaddefesadoconsumidor.mj.gov.br/local/samj/form_login_aluno.php       

      Clicar na opção “Não tenho cadastro”.
      Consultar o tutorial disponível na página inicial para orientações sobre o preenchimento.

      Canais de prestação

        Web : 

      https://eaddefesadoconsumidor.mj.gov.br/local/samj/form_login_aluno.php    

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Preencher os dados

      Informar os dados solicitados:

      • Nome completo
      • CPF
      • E-mail válido
      • Criação de senha

      Canais de prestação

        Web : 

      https://eaddefesadoconsumidor.mj.gov.br/local/samj/form_login_aluno.php    

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Acessar a plataforma
      Após a conclusão do cadastro:
      • Realizar o login na plataforma
      • Complementar as informações do perfil

      Canais de prestação

        Web : 

      https://eaddefesadoconsumidor.mj.gov.br/local/samj/form_login_aluno.php    

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Selecionar curso

      Escolher o curso desejado, com certificação da Universidade de Brasília.

      Canais de prestação

        Web : 

      https://eaddefesadoconsumidor.mj.gov.br/local/samj/form_login_aluno.php    

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Realizar inscrição

      Efetuar a inscrição no curso selecionado para ter acesso ao conteúdo e aguardar o início das aulas.

      O calendário acadêmico do semestre está disponível em:
      https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc

      Canais de prestação

        Web : 

      https://eaddefesadoconsumidor.mj.gov.br/local/samj/form_login_aluno.php    

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    endc.ead@defesadoconsumidor.gov.br 


    Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
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    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Serviço totalmente digital.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Ambiente digital com autoatendimento.


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  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: ConsumidorCapacitaçãoENDC
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