Parceria para recebimento de Atestmed resulta em 65,3 mil atendimentos

A parceria entre o Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os Correios para recebimento do Atestmed resultou em 65,3 mil atendimentos em todo país de outubro de 2024 a março de 2025. São Paulo responde pela maior parte dos atendimentos, com 1.545. Em seguida vem Curitiba (819), Vitória (709), Maringá (645) e Distrito Federal, com 609.

O acordo com os Correios permite que segurados que precisam de afastamento do trabalho de até 180 dias façam o seu requerimento do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) em uma das agências dos Correios no país. Os beneficiários podem ainda apresentar documentos nos casos de cumprimento de exigência, que ocorre quando são identificadas pendências documentais.

Como solicitar o benefício

Para dar entrada no pedido do benefício por incapacidade temporária os segurados devem ter em mãos a documentação médica ou odontológica física ou eletrônica, legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

I - nome completo;
II - data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
III - diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
IV - assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
V - identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
VI - data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e
VII - prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.

Procedimento

O funcionário dos Correios digitaliza a documentação, insere os dados do atestado e pessoais do beneficiário diretamente no sistema do INSS. Após a conclusão do atendimento, é gerado um protocolo para acompanhamento da solicitação junto ao INSS.
O Atestmed também pode ser iniciado pela Central de Atendimento 135 do INSS e finalizado nos Correios. Neste caso, após a solicitação do cadastro pelo 135, o beneficiário terá um prazo de cinco dias para apresentar a documentação obrigatória nas agências dos Correios, e finalizar o atendimento.

Martha Imenes – Ascom/MPS

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