Patrimônio das Entidades de Previdência Complementar atinge quase R$ 3 trilhões em junho de 2024

O patrimônio das entidades de Previdência Complementar atingiu o montante de R$ 2,83 trilhões, em junho de 2024, o equivalente a 25% do PIB do Brasil. O dado está disponível no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do segundo trimestre de 2024, publicado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar, nesta quarta-feira (16). O documento apresenta as principais informações sobre as entidades fechadas e as entidades abertas de previdência complementar, com a finalidade de acompanhar e dar transparência à evolução dessas entidades e de seus planos de benefícios.

Desse total, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) possuem R$ 1,3 trilhão de recursos administrados e pagam cerca de R$ 91 bilhões em benefícios de aposentadoria e pensão, anualmente. Essa dinâmica de pagamentos de benefícios demonstra que o mercado de renda, nesse segmento, está bem consolidado e é responsável pela proteção social e manutenção da qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas do país.

Duas medidas importantes aprovadas no início de 2024 tendem a impulsionar o crescimento da população e do patrimônio das EFPC: a possibilidade de inscrição automática dos novos participantes dos planos de previdência complementar fechada (Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024) e a entrada em vigor da Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024, que simplificou a adesão aos planos de benefícios, ao possibilitar que a escolha do regime de tributação ocorra em momento futuro, quando do benefício de aposentadoria ou do primeiro resgate.

Benefícios Pagos - Em junho de 2024 (acumulado dos últimos 12 meses), a Previdência Complementar pagou aproximadamente R$ 96 bilhões em benefícios, destinados a cerca de 950 mil aposentados e beneficiários. Desse total, 95% são pagos aos aposentados que acumularam recursos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e 5% são pagamentos feitos por planos comercializados pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC).

Se comparado ao acumulado até junho de 2023, o incremento no pagamento de benefícios realizado pelas EFPC foi de aproximadamente 4,1%. Das modalidades existentes, os planos BD são responsáveis por 70% dos pagamentos realizados.

Rentabilidade - A rentabilidade acumulada das EFPC, no período de 2015 a junho de 2024, foi da ordem de 160,4% enquanto o segmento aberto alcançou o retorno de 116,0% no mesmo período. A diferença de rentabilidade entre os segmentos pode ser explicada pelas taxas de administração menores e pela finalidade não lucrativa do segmento fechado, bem como pela carteira de investimento mais diversificada e com um perfil de longo prazo, mais adequado ao objetivo de pagamento de benefícios previdenciários sob a forma de renda.

Cadastro - O Relatório também mostra que os planos do tipo contribuição definida (CD) cresceram 12,5% nos últimos 5 anos, resultado influenciado pela criação dos planos de benefícios dos entes federativos. Ainda devido à implantação do RPC pelos entes federativos, registrou-se aumento de 190 novos patrocinadores, entre junho de 2023 e junho de 2024, especialmente entre os entes públicos estaduais e municipais. Apenas no primeiro semestre de 2024, ingressaram no segmento fechado 100 novos patrocinadores ou instituidores.

Servidores Públicos - Segundo dados do RGPC, 27 entidades administram 44 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados/DF e Municípios, alcançando cerca de 1.106 patrocinadores. A cobertura previdenciária é de cerca de 204 mil servidores. Até o 2º trimestre de 2024, 1.976 entes subnacionais (92% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) já haviam aprovado suas leis de instituição do RPC. Desse total, 802 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente.

Suplemento sobre Inscrição Automática - A cada trimestre o RGPC conta com um Suplemento Especial, que aborda um tema específico e relevante para o segmento fechado de previdência complementar. Nesta edição, o documento apresenta a dinâmica de adequação à Resolução CNPC nº 60, de 2024, destacando a experiência da Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, primeira EFPC do país a adotar a inscrição automática, com resultados extremamente positivos. O Suplemento aborda as ações coordenadas, técnicas e operacionais, envolvidas no processo de implantação da inscrição automática.