Operação em São Paulo combate fraude milionária em pensão por morte

Um grupo criminoso, responsável por fraudar pensões por morte, foi alvo da Operação Vilipêndio, deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), em São Paulo. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão direcionados a quatro servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo dois na cidade de São Paulo (SP), um em São José dos Campos (SP) e outro em Cambuí (MG). Também foram determinadas as quebras de sigilo fiscal, bancário e de dados dos investigados.

As investigações tiveram início após a prisão em flagrante de três pessoas na cidade de Itatiba (SP), pela tentativa de saque de valores obtidos mediante apresentação de cópias de certidão de óbito e certidão de nascimento falsas. Inclusive foram apreendidos em poder de uma delas diversos documentos (autênticos e falsificados), cartões magnéticos de bancos e aparelhos celulares.

Na ocasião das prisões, foram apreendidos celulares e agendas que possibilitaram a identificação de 81 benefícios previdenciários fraudulentos e a participação dos quatro servidores do INSS alvos da operação de hoje. Eles facilitavam as concessões das pensões por morte convalidando certidões e documentos falsos. Dentre os documentos forjados e utilizados pelo grupo, existiam contratos de locação, declarações de imposto de renda, faturas de energia elétrica e água, bem como certidões de nascimento e declarações de união estável falsas. Dos quatro servidores, somente um está na ativa. Outros dois estão demitidos e um aposentado.

O grupo atuava principalmente na criação de uniões estáveis inexistentes entre pessoas falecidas e supostos companheiros. A partir dessa falsa relação, criavam uma criança fictícia e menor de idade, alegando que ela tinha direito à pensão por morte desde a data do falecimento. Com isso, conseguiam obter um maior retorno financeiro através dos pagamentos retroativos. Em alguns casos, também registravam um parceiro do mesmo sexo como dependente da pessoa falecida.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), no decorrer da investigação, outros 73 benefícios, além dos 81 iniciais, foram identificados, gerando um prejuízo total estimado em mais de R$ 44 milhões, referentes a 154 benefícios. A economia projetada com pagamentos evitados é superior a R$ 83 milhões.

Os investigados responderão por estelionato majorado, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e organização criminosa.

A operação contou com a participação de 16 policiais federais e três servidores da CGINP. Recebeu o nome de Vilipêndio, que remonta a ideia de desrespeito, no caso a honra do falecido, ultrajando-o a uma relação união estável inexistente, que, se casado, degradou não apenas a imagem e a reputação do falecido, como também da família regularmente constituída.

Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.