Conselho propõe ampliação da transparência de taxas e custos dos consignados

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (4), em Brasília, resolução que recomenda ao INSS a adoção de medidas para a ampliar a transparência de taxas e custos dos empréstimos consignados, do cartão de crédito e do cartão consignado para beneficiários do INSS. A reunião foi presidida pelo ministro da pasta, Carlos Lupi.

A resolução pede a alteração da Instrução Normativa nº 138, de 2022, para determinar que as instituições financeiras consignatárias acordantes disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como as taxas de juros mensal e anual; o Custo Efetivo Total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento, bem como a informação diária das taxas ofertadas para novas operações.

O colegiado, que conta com representantes do governo federal, de trabalhadores, de empregadores e de sindicatos, também sugeriu que sejam disponibilizadas aos beneficiários, no aplicativo Meu INSS, as seguintes informações: valor das taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício; e o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento (CAC).

Uma segunda resolução aprovada pelos conselheiros sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet com menor intervalo de apuração as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras (atualmente, em cerca de 15 dias) e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais. O normativo também pede que o BCB avalie a possibilidade de reduzir o Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 50% para 20%, devido ao baixo percentual de risco observado nas operações.

Para Carlos Lupi, a transparência é um elo fundamental para aprimorar os processos de oferta de crédito e de escolha das opções mais vantajosas para os segurados. “Defendemos um crédito consciente ao estimular que os cidadãos tenham pleno entendimento de todas as informações vinculadas ao processo de contratação dos empréstimos”, declarou. “Queremos facilitar o acesso à população em consonância com a manutenção da viabilidade econômica para os operadores financeiros”, completou.

Além do ministro, representaram a Previdência Social os secretários executivo, de Regime Geral Próprio e Complementar e de Regime Geral, Wolney Queiroz, Paulo Pinto e Adroaldo Portal, respectivamente; o presidente interino do INSS, Glauco Wamburg; o diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis; o consultor jurídico, Felipe Cavalcanti, e o diretor do Departamento do Regime Geral, Benedito Brunca.