MPS abre consulta pública para portaria que vai atualizar e consolidar parâmetros da compensação financeira entre regimes de previdência

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar publicou, nesta quinta-feira (22), a Portaria SRPC/MPS nº 2.218, que abre uma consulta pública para receber sugestões ao conteúdo de minuta de ato normativo que vai revisar, atualizar e consolidar os parâmetros gerais relativos à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social, e destes entre si.

A medida tem por objetivo divulgar e aumentar a qualidade e a eficácia da norma que envolve o Regime Geral de Previdência Social e todos os Regimes Próprios de Previdência Social, além de dar maior publicidade, transparência e previsibilidade aos novos procedimentos a serem estabelecidos.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail cgnal.comprev@mtp.gov.br, devendo conter a identificação completa do participante (nome, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo), conforme modelo disponibilizado em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/consulta-publica/consulta-publica-editando