No centenário da Previdência Social, Ministério celebra consolidação de direito fundamental

Previdência Social: direito fundamental consolidado ao longo de 100 anos. Com série de homenagens, o Ministério celebrou nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), o centenário de um dos modelos de proteção mais completos do mundo e que atende, atualmente, mais de 37 milhões de brasileiros.

Liderada pelo ministro Carlos Lupi, a cerimônia agraciou, com a Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves, personalidades físicas e jurídicas que prestaram relevantes contribuições no processo de fortalecimento da seguridade no país.

Entre os homenageados, dois servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Anne Guedes, que trabalha há 15 anos no PREVBarco (Unidade Móvel Flutuante) em Santarém (PA), e Gustavo de Miranda Chaves, lotado em Jundiaí (SP) e sobrinho bisneto do deputado federal Eloy Chaves, autor do projeto de lei que representou o marco inicial da construção do regime previdenciário nacional. Pela relevância, a legislação ficou atrelada ao seu nome.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o Banco do Brasil, a Caixa e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foram representados por Tonia Andrea Inocentini Galleti, Tarciana Medeiros, Daniel de Castro Borges e Vinicius Pinheiro, respectivamente, também ganharam condecorações no evento que lotou o auditório da pasta, na Esplanada dos Ministérios.

Para Lupi, a Previdência simboliza, através de políticas socialmente responsáveis fomentadas no atual governo, a luta por um Brasil mais igualitário e que proteja, principalmente, a população em condição de miserabilidade ou vulnerabilidade do grupo familiar.

“Tenho muito orgulho de poder homenagear Eloy Chaves, que buscava a proteção dos ferroviários e fez o arcabouço previdenciário, além dos servidores, para alcançar novas conquistas. Começamos, assim, a luta para os próximos 100 anos. Vamos marcar a recuperação da Previdência e garantir a cidadania para os brasileiros de cada parte desse país”, disse.

“Nosso compromisso é trabalhar para que cada cidadão tenha acesso, de forma prática e eficiente, aos seus direitos, como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É um processo de evolução integrado que está diretamente atrelado às prioridades da nova gestão. No governo Lula, a responsabilidade social é um pilar central”, completou, ao citar o Dia do Aposentado.

Na cerimônia, Lupi assinou ainda, além dos diplomas dos agraciados, a portaria que regulamentou a detalha os procedimentos adotados pelo INSS para otimizar, a partir do cruzamento de dados, a comprovação da “Prova de Vida” dos beneficiários.

Durante a sua fala, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, indicou que “a Previdência é um instrumento importante de redistribuição de renda" e participa “do processo de reconstrução do Estado brasileiro”.

“Atuamos para garantir os direitos do povo e a Previdência ajuda a reduzir a linha da pobreza e assegurar uma vida digna, principalmente na fase idosa. Esse instrumento deve ser cada vez mais fortalecido”, comentou, ao destacar o compromisso de fortalecer a DataPrev.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, valorizou a integração do novo governo para “ajudar o povo e reconstruir o país”.

“Temos um desafio imenso. […] São dois ministérios irmãos e com agendas comuns “, opinou, ao concluir: “É a oportunidade de recolocar a proteção social na ordem do dia”.

Presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros mencionou “a história de lutas” para a criação de benefícios e a consolidação da seguridade no Brasil.

“A Previdência Social distribui renda, garante cidadania e aquece a economia", exaltou, ao referendar o apoio da sua instituição para a evolução do sistema previdenciário.

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, classificou a Previdência como um patrimônio público diferenciado para cada trabalhador.

“Ela sobreviveu a guerras e mudanças de regimes políticos. Prova que é resiliente”, disse, reforçando a intenção de ampliar a cooperação da organização com o governo brasileiro.

Servir ao cidadão

Após o recebimento da condecoração, Anne Guedes discursou emocionada ao traduzir o orgulho existente pelos demais servidores, pois considera o INSS “a sua casa”.

“Momento de emoção na minha vida profissional. Falar do PrevBarco é sempre emocionante. É um trabalho que realizo de coração e me realiza como servidora pública”, contou, ao finalizar: “A homenagem nos impulsiona a trabalhar a cada vez melhor”.

Na sequência, Gustavo Chaves agradeceu, em nome da família, a homenagem prestada ao parlamentar.

“Me sinto muito honrado por representar os servidores do INSS e a família do Eloy Chaves. Agradeço a todos pelo reconhecimento”, concluiu.

O evento contou com as participações da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, da presidente substituta do INSS, Larissa Andrade Mora, bem como de parlamentares, sindicalistas e representantes de entidades de classe.

Origem

Em 1923, a “Lei Eloy Chaves” permitiu a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), inicialmente voltadas a trabalhadores de empresas de estradas de ferro. A inspiração do legislador originou-se no modelo alemão.

Com essas premissas, o sistema avançou até atingir o seu auge, em 1988. A vigente Constituição definiu que a aposentadoria é uma garantia de todos os cidadãos.

Após a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o governo federal criou o INSS. A autarquia passou a centralizar, a partir de 1990, o atendimento a aposentados, pensionistas e demais beneficiários de todas as cidades brasileiras.

Para mais informações sobre os serviços previdenciários digitais e presenciais, acesse: inss.gov.br.