Ministério avalia progresso dos direitos sociais e dos regimes previdenciários com governos do Tocantins, Ceará e Minas Gerais

A proteção de direitos e a evolução dos regimes previdenciários estiveram em discussão na reunião virtual, nesta quinta-feira (10), entre o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e os vice-governadores do Tocantins e Ceará, Laurez Moreira e Jade Romero, respectivamente, e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), André dos Anjos.

Ao apresentar um panorama do planejamento executado pela pasta desde janeiro, o ministro abordou o processo de reestruturação da pasta, que foi recriada, e de aprimoramento dos serviços do INSS, e de aprimoramento dos regimes previdenciários.

Entre os destaques do regime geral, está o prioritário enquadramento das demandas previdenciárias pendentes, até dezembro, no prazo de 45 dias. Segundo o ministro, a projeção foi fortalecida com o início, em julho, do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que permitirá aos servidores, tanto do INSS quanto da Perícia Médica, a realização de tarefas no contraturno e em mutirões.

“A fila é uma herança dos últimos anos que nós estamos enfrentando com soluções efetivas de gestão para organizar e enquadrar. Com regras aprimoradas, o programa será um diferencial fundamental  no Ministério e INSS, que contam com quadros qualificados e comprometidos com o interesse público”, avaliou Lupi.

“São mais de 38,2 milhões de segurados atendidos no Tocantins e demais estados, além dos cidadãos que estão, diariamente, buscando os nossos canais de suporte para concretizar direitos, como aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios”, acrescentou.

Lupi defendeu ainda a ampliação das ações integradas do governo federal com estados e municípios. Entre as possibilidades, a execução de projetos de proteção social, como a concessão de benefícios para mulheres vítimas de violência e a cobrança reversa dos custos através de ações judiciais contra os agressores.

“No Ceará, vamos começar esta nova parceria para garantir que as mulheres, em situação de vulnerabilidade, possam ter uma assistência diferenciada do poder público. É um compromisso prioritário com quem mais precisa do Estado”, detalhou.

No âmbito do regime próprio, o equilíbrio financeiro e atuarial é fomentado pelo governo federal, a partir da implantação de mecanismos que facilitem o processo de encontro de contas entre as compensações previdenciárias e os débitos pelo não recolhimento de contribuições sociais.

“Estamos estruturando nova legislação que envolve novos prazos para refinanciamento dos fundos próprios estaduais e municipais“, anunciou, ao citar o necessário fortalecimento do processo de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas executado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

“Outra medida, que está em fase final, é a automação das contas previdenciárias, que representa o tratamento dos dados atrelados aos créditos e débitos. Vamos analisar cada situação”, acrescentou, com a proposta de análise das situações de Tocantins e Minas Gerais pela equipe técnica do Ministério.

A atividade contou ainda com as participações dos secretários dos regimes Geral e Próprio e Complementar do MPS, Adroaldo Portal e Paulo Pinto, respectivamente, bem como do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.