Conselho Nacional de Previdência Social aprova proposta orçamentária do Ministério e INSS para 2024

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, de forma unânime, a resolução sobre as diretrizes atreladas ao Ministério e ao INSS para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Na reunião híbrida presidida pelo ministro Carlos Lupi, os membros referendaram a estimativa de despesas discricionárias no próximo exercício financeiro, com R$ 195,5 milhões remetidos à pasta federal e R$ 2.4 bilhões à autarquia.

No planejamento pautado na possibilidade de arrecadação e de execução legal de recursos pela União, o Ministério demandou o valor de R$ 150,5 milhões como indicativo referencial, além da necessidade de suplementação de R$ 45 milhões, para manter a operacionalização dos serviços para a população em todo o país.

Do total, R$ 79 milhões estão relacionados à Administração Central; R$ 60 milhões ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); R$ 8 milhões para a Perícia Médica e R$ 3 milhões para os regimes de Previdência.

Suporte

Estão listados ainda R$ 2.4 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo R$ 1.7 bilhões como referência orçamentária e R$ 652 milhões de suplementação.

Na autarquia federal, o funcionamento das unidades consumirá R$ 1.5 bilhões e o processamento de dados R$ 523 milhões. Ao teleatendimento, R$ 228 milhões, enquanto para o processo de reconhecimento de direitos serão cerca de R$ 40 milhões e para a defesa judicial R$ 60 milhões.

Sobre o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), foi aprovada a projeção das despesas obrigatórias em mais de R$ 930 bilhões, com R$ 895 bilhões para benefícios, R$ 6 bilhões para compensações e R$ 28 bilhões para sentenças judiciais.

O colegiado também consignou a necessidade de realização de concursos públicos para contratação de mais de 7 mil servidores de carreira do INSS e de 1.574 peritos médicos.

Segundo Lupi, o MPS relacionou valores, “de forma responsável”, para o aprimoramento do orçamento e a consolidação das mudanças iniciadas em janeiro de 2023.

“É a previsão federal com a indispensável consciência social. É um compromisso efetivo para melhorar a vida da população brasileira”, afirmou.

“Com investimentos em infraestrutura e na valorização dos servidores, iniciamos o resgate não só do Ministério, mas de todas as instituições vinculadas, como o INSS e a Previc. Impulsionado pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), vamos enquadrar as demandas no prazo de 45 dias até 2023. Em 2024, conseguiremos efetivar uma nova realidade na garantia dos direitos previdenciários”, completou.

Ao garantir que todos os novos servidores vão atuar no reconhecimento de direitos, Alessandro Stefanutto ratificou a prioridade de reduzir a fila e qualificar os serviços previdenciários.

“É a humanização do atendimento, principalmente presencial, que o governo busca a partir de reformas estruturantes”, explicou.

Entre os demais integrantes do governo federal presentes, os secretários dos regimes Geral (RGPS) e Próprio e Complementar (RPPS), Adroaldo Portal e Paulo Pinto, respectivamente, o diretor do Departamento do RGPS, Benedito Brunca, e o consultor jurídico, Felipe Cavalcante.