Países-membros se reúnem para discutir operacionalização do Convenio Multilateral Iberoamericano

Durante os dias 6 e 7 de outubro, o Comitê Técnico Administrativo do Convênio Multilateral Iberoamericano de Seguridade Social realizou, em Santo Domingo (República Dominicana), a 13ª reunião com a presença de representantes dos 12 países-membros. O Comitê se reúne uma vez por ano e em 2022 teve como objetivo discutir, dentre outros temas, a facilitação da troca de informações entre os países acordantes e a cobertura previdenciária no contexto do teletrabalho.

O secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, André Veras, o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Edson Akio Yamada e demais representantes do Brasil participaram nesses dois dias de reuniões técnicas das comissões de gestão, informática e jurídica. Um dos temas de maior relevância apresentados nesta sexta-feira (7) ao Comitê foi em relação à integração de formulários exigidos para solicitação de benefícios. Essa integração representa uma das ferramentas para facilitar a troca de informações laborais e previdenciárias dos cidadãos que fazem parte dos países-membros.

O Acordo Multilateral Ibero-Americano de Seguridade Social está em vigor desde 2011 e é um dos instrumentos legais mais importantes que protege os direitos de milhões de trabalhadores migrantes, suas famílias e trabalhadores de multinacionais. Protege esses cidadãos através da coordenação das legislações nacionais em matéria de benefícios, como garantia de segurança na velhice, invalidez ou morte, protegidos nos regimes de previdência social dos diferentes Estados ibero-americanos.

Entre as características do Acordo, destacam-se, a totalização de períodos; o pagamento de benefícios no exterior; e o deslocamento temporário de trabalhadores para evitar a bitributação.

Além do Brasil, fazem parte do Convênio Multilateral Iberoamericana de Seguridade Social Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e República Dominicana.