Operação desmonta esquema de fraude em seguro defeso em Florianópolis (SC)

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrou, nesta quinta-feira (09) a Operação Molhes da Barra, em Florianópolis (SC). A ação identificou um esquema criminoso formado por civis, associações e sindicados que fraudavam o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido como seguro defeso. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na capital catarinense.

O esquema foi descoberto após denúncia da Assistência Social de Florianópolis que mostrava irregularidades em requerimentos associados a supostos empresários do bairro Barra da Lagoa. As investigações identificaram proprietários de pousadas, lavanderias, restaurantes e imobiliárias, em sua maioria mulheres, requerendo o benefício que é destinado a pescadores profissionais que exerçam a atividade de forma artesanal, exclusiva e ininterruptamente.

Além disso, os criminosos também registravam, junto ao INSS, tempo de atividade e de serviço para, posteriormente, obter a concessão indevida de benefícios previdenciários – como auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias e até pensão por morte.

O prejuízo estimado é superior a R$ 2 milhões, considerando 65 benefícios apurados. No entanto, com a cessação desses benefícios, a economia projetada é de aproximadamente R$ 20 milhões (valores calculados com base na expectativa de sobrevida dos segurados e nos pagamentos futuros a título de seguro defeso e benefícios previdenciários que continuariam sendo pagos).

Os envolvidos podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. Se somadas, as penas podem chegar a 12 anos de prisão.

A operação contou com a participação de dois delegados federais, dois escrivães e quatros agentes da Polícia Federal, além de dois servidores do Ministério do Trabalho e Previdência. O  nome de Molhes da Barra da Lagoa (um reduto de pescadores em Florianópolis) faz referência ao propósito de separar os falsos dos verdadeiros pescadores profissionais artesanais, assim como os molhes da Barra da Lagoa separam o canal de águas esverdeadas da praia.

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e atua em conjunto no combate a crimes contra o sistema previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) investigar e analisar os indícios de crimes estruturados.