Fraude em benefícios previdenciários é alvo de operação em Goiás

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14), a operação Jussara, nas cidades de Goiânia, Fazenda Nova e Jussara, todas no estado de Goiás. A operação tem o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado em fraudar benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio reclusão e salário-maternidade para pessoas que supostamente não tinham direito. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.

A investigação começou em 2019, a partir de denúncia registrada na Ouvidoria e de levantamentos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Foi identificado que o grupo criminoso atuava há pelo menos seis anos adulterando documentos por parte de procuradores ou do sindicato de trabalhadores na agricultura familiar de Fazenda Nova e região.

A Força-Tarefa suspeita que o grupo contava com a ajuda de um servidor do INSS, que fazia processos sem o devido agendamento e sem a digitalização de documentos, com imediata concessão do benefício. Nos casos de auxílio-reclusão, havia adulterações de certidões carcerárias ou concessões do benefício para pessoas, cujo instituidor do benefício não estava preso ou recluso. Ainda para os casos de auxílio-reclusão e pensão por morte, grande parte dos benefícios foram concedidos com datas de início retroativas ou inclusão de menores, gerando pagamentos atrasados de altos valores.

No esquema, foi constatada a atuação de dois advogados e dois presidentes do sindicato dos trabalhadores na agricultura familiar de Fazenda Nova e região, sendo mãe e filho. O servidor público suspeito de envolvimento no esquema foi gerente da Agência da Previdência Social em Jussara e, por determinação da Justiça Federal, foi afastado de suas funções por 30 dias.

Segundo a CGINT, em apenas 21 dos benefícios obtidos fraudulentamente, o esquema provocou prejuízo de pelo menos R$ 1 milhão aos cofres públicos. No entanto, a economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a pelo menos R$ 4,2 milhões - que seriam desembolsados em pagamentos futuros aos supostos beneficiários, caso o esquema criminoso não tivesse sido identificado.

Com a continuidade das investigações e após a análise dos documentos apreendidos, novos benefícios previdenciários fraudulentos poderão ser identificados pela Força-Tarefa, resultando em cifras ainda maiores.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra o INSS, corrupção ativa e passiva, inserção de informações falsas em sistemas de informação da Previdência, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação.

Participaram das buscas 23 policiais federais e seis servidores do Ministério do Trabalho e Previdência. Recebeu o nome de Jussara por causa do local da Agência da Previdência Social onde foram concedidos os benefícios.

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista investigar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.