Destaques

O Plano de Custeio constitui instrumento obrigatório e fundamental para o financiamento do RPPS, devendo refletir o que está previsto na legislação vigente do ente federativo. Além da norma que institui o custeio, o cadastro no GESCON deve contemplar todas as alíquotas e aportes previstos para o financiamento do regime.

A versão 3.10.0 do Sistema Comprev, disponibilizada em setembro de 2026, trouxe importantes aprimoramentos para o tratamento dos requerimentos que apresentam conflito de períodos, situação caracterizada pela sobreposição de períodos de filiação previdenciária para um mesmo CPF.

A nova funcionalidade permite identificar e acompanhar conflitos entre requerimentos, classificando-os conforme sua natureza, além de possibilitar seu tratamento por meio da Exigência 84, criada automaticamente pelo sistema quando necessário. Também foram implementadas melhorias para o encerramento automático de conflitos resolvidos, preservação da antiguidade dos requerimentos na fila de análise e disponibilização de relatório específico para acompanhamento das pendências e das resoluções efetuadas.

Entre as novidades da versão, destacam-se ainda a inclusão do documento “Detalhamento do encerramento da exigência”, o campo opcional “Observação da suspensão” nos casos de análise suspensa e aprimoramentos para evitar a abertura de requerimentos em duplicidade.

As orientações completas sobre a nova funcionalidade estão disponíveis no Ofício Circular SEI nº 180 2026 MPS, publicado na área de normativos do Sistema Comprev. 

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.

• Edição LXXII - Ago/2026

• Segregação de massa: aperfeiçoamento da identificação da existência de segregação de massa e dos respectivos tipos de fundos.
• Alíquotas dos segurados: aprimoramento do cadastro das alíquotas lineares, progressivas e escalonadas.
• Aposentados e pensionistas: inclusão de novas opções para informar a partir de qual valor incide a contribuição, conforme estabelecido na legislação do ente.
• Custo suplementar: possibilidade de cadastrar o equacionamento por alíquota suplementar, aporte ou por ambas as modalidades em uma mesma competência.
• Taxa de administração: aprimoramento das informações relativas ao custeio e ao limite das despesas administrativas, de acordo com a previsão na legislação do ente.
• Consulta de alíquotas: disponibilização de relatório para consulta das alíquotas vigentes em determinada data.

• data limite para recolhimento no prazo;
• índice de atualização;
• tipo de juros;
• taxa de juros; e
• multa.