30/09/2020 - Adequações dos Entes à EC nº 103, de 2019: Portaria SEPRT nº 21.333 e Questionário de Acompanhamento publicado 30/09/2020 11h13 Página
21/09/2020 - Disponibilizado site do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS publicado 21/09/2020 20h07 Página
14/09/2020 - Lista preliminar relativa às alterações nas legislações dos RPPS dos entes federativos após a EC nº 103/2019 publicado 14/09/2020 10h30 Página
09/09/2020 - Portaria SEPRT/ME nº 20.532, de 8 de setembro de 2020. publicado 09/09/2020 15h23 Página
26/08/2020 - Minuta atualizada de proposta de alteração da Resolução CMN nº 3.922/2010 publicado 26/08/2020 10h44 Página
26/08/2020 - Minuta atualizada de Decreto regulamentando o art. 8º da Lei nº 9.717/98 publicado 26/08/2020 10h42 Página
21/08/2020 - Proposta de Decreto regulamentando o art. 8º da Lei nº 9.717/98 publicado 21/08/2020 16h59 Página
09/06/2020 – Consulta Pública – Portaria SPREV nº 13.779, de 08.06.2020 publicado 09/06/2020 00h00 Página
08/06/2020 – Consulta Pública – divulgação de manifestos – Portaria SPREV nº 9.937 publicado 08/06/2020 00h00 Página