Comunicados
Publicado em
26/05/2025 15h00
Atualizado em
27/10/2026 19h07
Comunicado nº 1/2026/MPS, de 27 de outubro de 2026
Orientações para a instrução de requerimentos de compensação previdenciária no Sistema Comprev em situações relacionadas ao registro de atos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Comunicado nº 1/2025/ DIOIT/CGNAL/DRPPS/SRPC/MPS
Responsabilidade pela emissão de CTC e pela Compensação Previdenciária nos períodos em que os entes celebraram convênios com o IPSEMG