39.6 - Movimentação de processos nas juntas de recursos, segundo o assunto - 2022/2024

Publicado em 28/10/2021 14h18 Atualizado em 26/10/2026 19h01

SAS Output

Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social

ASSUNTO	MOVIMENTO DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
	Novos Recebidos			Volta de Diligência			Baixados em Diligência			Julgamentos Emitidos			Saldo em Dezembro
	2022	2023	2024	2022	2023	2024	2022	2023	2024	2022	2023	2024	2022	2023	2024
TOTAL	893.851	648.230	420.870	33.980	26.090	27.260	33.910	35.111	28.494	514.576	543.028	529.083	805.536	832.878	613.537
ACERTO DE VÍNCULOS/REMUNERAÇÕES/CONTRIBUIÇÕES	1.925	1.006	714	203	133	113	141	109	39	1.540	1.165	1.300	1.609	1.307	650
ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	811	495	546	82	41	63	54	41	88	401	276	654	671	649	369
ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO DE DÉBITO NO BENEFÍCIO	11	4	10	5	8	1	2	6	-	10	13	6	13	8	5
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO	48	4	7	25	13	5	12	3	1	89	41	34	60	36	16
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO	2	-	-	2	-	-	-	-	-	4	3	-	4	1	1
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	1.940	1.249	970	133	86	58	110	78	41	788	725	1.299	1.561	1.955	1.430
DECADÊNCIA	7	-	-	2	2	4	1	1	-	12	8	5	14	6	3
ENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO	-	-	-	-	-	-	1	-	-	-	-	-	2	2	2
INDEFERIMENTO	568.798	465.264	269.710	26.357	19.964	19.683	24.205	25.922	18.269	339.752	397.673	365.667	495.577	510.771	348.031
INSCRIÇÃO	146	13	12	48	26	31	34	14	2	203	102	72	108	29	-10
NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO	5.194	3.498	3.175	639	519	477	532	361	209	2.843	1.541	5.416	4.975	4.612	3.188
PAGAMENTO DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO	218	110	113	32	11	7	29	13	4	165	157	130	207	141	103
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA	298	274	152	13	12	16	23	11	6	193	168	241	286	354	196
PRESCRIÇÃO	178	108	50	7	6	6	10	8	1	121	188	54	136	48	36
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO	18	16	5	5	2	2	3	5	-	6	12	14	20	19	9
RESTABELECIMENTO	263.964	146.887	109.604	4.880	3.951	5.408	6.774	6.248	8.716	150.993	111.709	119.069	261.375	282.478	234.956
RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE	171	99	78	30	11	12	14	10	5	95	132	113	159	111	66
RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO	13	13	6	3	1	3	-	3	-	11	11	11	18	16	12
REVISÃO	36.898	24.812	13.096	744	861	961	1.416	1.877	917	11.281	22.737	19.940	27.926	22.430	11.322
REVISÃO DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB)	365	198	418	62	38	30	32	10	20	434	265	504	447	352	309
REVISÃO DO ATO CONCESSÓRIO	354	116	97	84	55	31	52	33	13	303	234	226	349	241	137
REVISÃO DA RENDA MENSAL	663	175	174	159	93	93	122	74	27	688	511	438	788	456	210
SEGURO DEFESO	9.615	3.006	20.473	170	79	102	189	163	44	3.147	4.384	12.272	7.109	5.382	11.161
TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA DO BENEFÍCIO (PREVIDENCIÁRIO/ACIDENTÁRIO)	639	499	826	74	71	63	45	61	44	475	182	896	729	752	682
TRANSFORMAÇÃO DE ESPÉCIE	1.546	384	397	221	107	91	109	60	48	1.022	791	722	1.351	680	374
OUTROS	29	-	237	-	-	-	-	-	-	-	-	-	42	42	279

FONTE: Painel e-Sisrec.

Nota: Data Extração: 11/04/2025

Para o anuário de 2025, as tabelas desta seção não foram atualizadas em relação ao anuário passado devido à indisponibilidade dos dados correspondentes. Essas informaçõe serão atualizadas e divulgadas juntamente com os dados de 2026, na edição a ser publicada no próximo ano.