- Acordo de Migração (Entrada em vigor: 05/08/1977)
- Ajuste administrativo (para aplicação dos Artigos 37 a 43, do Acordo de Migração)
- Protocolo adicional (Entrada em vigor: 05/08/1977)
- Normas de Aplicação do Protocolo Adicional
| Formulários | |
| FORMULÁRIO / FORME | ITÁLIA / BRASIL |
| CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO / CERTIFICATO DI DISTACCO | IT/BR |
| RELATÓRIO MÉDICO PORMENORIZADO / RELAZIONE MEDICA DETTAGLIATA | Formulário / Forme |
| PENSÃO POR MORTE / PENSIONE DI SUPERSTITI | IT/BR 1 |
| APOSENTADORIA POR IDADE / PENSIONE DI VECCHIAIA | IT/BR 1 |
| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / PENSIONE DI INVALITÀ | IT/BR 1 |
| FORMULÁRIO DE LIGAÇÃO / MODULO DI COLLEGAMENTO | IT/BR 2 |
| Organismo de Ligação | ||||||
| Países | Acordo | APSAI (Organismo de Ligação) | Endereço | |||
| Itália | Bilateral | APSAI Belo Horizonte | Rua Amazonas, nº 266 - 3º Andar, Ala B, Centro, Belo Horizonte / MG - CEP 30.180-001 E-mail: apsai11001140@inss.gov.br |
|||