- Acordo (Entrada em vigor: 01/12/2014)
- Ajuste Administrativo
| Formulários | ||||
| TIPO / TYPE | FORMULÁRIOS BRASILEIROS | FORMULÁRIOS BELGAS | ||
| FUNÇÃO | CÓDIGO | FUNÇÃO | CÓDIGO | |
| Benefício / Benefit | SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE AANVRAAG OM OUDERDOMSPENSIOEN | BRA-BEL 01 | DEMANDE D’UNE PENSION DE VIEILLESSE AANVRAAG OM OUDERDOMSPENSIOEN | BEL/BRA 1 |
| SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE AANVRAAG OM OVERLEVINGSPENSIOEN | BRA-BEL 02 | DEMANDE D’UNE PENSION DE SURVIVANT AANVRAAG OM OVERLEVINGSPENSIOEN | BEL/BRA 2 | |
| SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | BRA-BEL 03 BRA-BEL 03-NL | DEMANDE D’UNE PENSION D’INVALIDITÉ | BRA-BEL 03 BRA-BEL 03-NL | |
| FORMULÁRIO DE RECURSO | BRA-BEL 10 | --- | --- | |
| Deslocamento / Detachment | CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO | BRA-BEL 101 | CERTIFICAT CONCERNAT LA LÉGISLATION APPLICABLE | BEL/BRA 101 |
| Organismo de Ligação | ||||||
| Países | Acordo | APSAI (Organismo de Ligação) | Endereço | |||
| Bélgica | Bilateral/Iberoamericano | APSAI Rio de Janeiro | Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro (Código: 17.001.220) End.: Rua Pedro Lessa n° 36, 5° andar, sala 519, Centro, Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20.030-030 Tel: (21) 2272-3438 / 2272-3515 E-mail: apsai17001220@inss.gov.br | |||