- Acordo & Protocolo Adicional (Entrada em vigor:01/05/2013)
- Convênio de Execução
- Ajustes Administrativos:
| Formulários | ||
| Objetivo do Formulário | Brasil | Alemanha |
| Formulário de Solicitação - estes formulários serão utilizados para requerimento dos benefícios previstos no Acordo firmado entre o Brasil e Alemanha. O requerente deverá preencher, datar e assinar o formulário que deve ser escolhido de acordo com o benefício pretendido. | BRA/AL-01 (Idade/ Invalidez/ Especial por Tempo de Contribuição/ Especial/ Pensão por Morte/ Período Contributivo) | D/BRA 1 (Aposentadorias) Notas explicativas D_BRA 1 *Roteiro de Preenchimento D/BRA 2 (Pensão por Morte) Notas explicativas D_BRA 2 *Roteiro de Preenchimento |
| Certificado de deslocamento temporário. Será emitido pela Agência de Atendimento de Acordos Internacionais Florianópolis, quando solicitado pelo empregador ou trabalhador por conta própria para deslocamento de trabalhador para a Alemanha ou para o Brasil. Deve ser solicitado por meio de correspondência. | BR/DE - 101 | DE/BR 101 |
| Organismo de Ligação | ||||||
| Países | Acordo | APSAI (Organismo de Ligação) | Endereço | |||
| Alemanha | Bilateral | APSAI Florianópolis | Rua Felipe Schmidt, nº 331 - 4º Andar -Centro, Florianópolis / SC - CEP 88.010-00 E-mail: apsai20001130@inss.gov.br | |||