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Publicado em 27/09/2022 14h14 Atualizado em 02/06/2026 15h47
Resolução nº 54 de 2022.pdf — última modificação 29/09/2022 13h57
Resolução nº 55 de 2022 - Exposição de Motivos.pdf — última modificação 29/09/2022 13h57
Resolução nº 55 de 2022 - Parecer de Dispensa de AIR.pdf — última modificação 29/09/2022 13h57
Resolução nº 55 de 2022.pdf — última modificação 29/09/2022 13h57
Resolução CNPC nº 56, de 14 de dezembro de 2022.pdf — última modificação 16/12/2022 11h08
ParecerdeDispensadeAIRRes.56.pdf — última modificação 16/12/2022 11h12
ExposiodeMotivosn8Res.56.pdf — última modificação 16/12/2022 11h13
Resolução Nº 57, DE 28 DE JUNHO DE 2023.pdf — última modificação 08/05/2025 13h31
Resolução nº 57 - Parecer de Dispensa de AIR.pdf — última modificação 05/12/2024 13h19
Resolução nº 57, Exposiçao de Motivos.pdf — última modificação 08/01/2024 10h46
Resolucao nº 58, de 14 de novembro de 2023.pdf — última modificação 23/11/2023 09h43
Resolucao nº 58, Exposicao_de_Motivos.pdf — última modificação 23/11/2023 09h43
Resolucao nº 58, Parecer Inicio e Dispensa de AIR.pdf — última modificação 08/01/2024 10h46
Resolução nº 59, ,Analise de Impacto Regulatorio.pdf — última modificação 27/12/2023 16h04
Resolução nº 59, Exposicao de Motivos.pdf — última modificação 27/12/2023 16h05
Resolução nº 59, de 13 de dezembro de 2023.pdf — última modificação 27/12/2023 16h05
Resolução nº 59, de 13 de dezembro de 2023.pdf — última modificação 08/01/2024 10h46
Resolução nº 59, Relatorio de Analise de Impacto Regulatorio AIR 2.pdf — última modificação 08/01/2024 10h46
Resolução nº 59, Exposicao de Motivos 2.pdf — última modificação 08/01/2024 10h46
Resolução nº 60, de 7 de fevereiro de 2024.pdf — última modificação 27/02/2024 10h03
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