Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas da 10ª Junta de Recursos
Publicado em
07/01/2025 10h19
Atualizado em
28/10/2025 09h43
Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas (inclusive extraordinárias)
Pautas 0015 a 0027 (08/01/2025)
Pautas 0054 a 0057 e 0060 a 0066 (27/01/2025)
Pautas 0067 a 0078 (29/01/2025)
Pautas 0138 a 0150 (10/02/2025)
Pautas 0280 a 0349 (07/04/2025)
Pautas 0319 e 0350 (07/04/2025)
Pautas 0331 a 0449 (28/04/2025)
Pautas 0471 a 0502 (09/06/2025)
Pautas 0489 a 0503 (09/06/2025)
Pautas 0496 a 0531 (09/06/2025)
Pautas 0588, 0589, 0590, 0591, 0592, 0596, 0597 e 0600 (18/07/2025)
Pautas 0569 a 0581 (29/07/2025)
Pautas 0570 a 0581 (29/07/2025)
Pautas 0630 a 0642 e 0660 (28/08/2025)
Pautas 0708 a 0718 (19/09/2025)
Pautas 0695 a 0706 (29/09/2025)
Pautas 0726 a 0734 (17/10/2025)
Pautas 0759 a 0776 (13/10/2025)