Composição
A CRPC é integrada por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no atual Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um representante dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um representante dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades fechadas de previdência complementar.
A regulamentação da organização e do funcionamento da Câmara de Recursos, bem como os procedimentos processuais referentes à apreciação dos recursos administrativos, está prevista no Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, e no Regimento Interno, anexo da Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011.
Estrutura | |
| Representação | Número de Conselheiros |
| Servidores Federais Titulares de Cargo Efetivo | 8 (4 titulares e 4 suplentes) |
| Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 2 (1 titular e 1 suplente) |
| Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 2 (1 titular e 1 suplente) |
| Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. | 2 (1 titular e 1 suplente) |
Conselheiros Titulares e Suplentes | |
Membro Titular | Membro Suplente |
Fábio Lucas de Albuquerque Lima (Presidente) Servidor Federal de Cargo Efetivo | Mario Di Croce (Presidente Substituto) Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Frederico Viana de Araújo Servidor Federal de Cargo Efetivo | Elaine Borges da Silva Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Adriano Cardoso Henrique Servidor Federal de Cargo Efetivo | Isadora Camargo Laitano Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Nadia de Moura Chagas Souza Servidor Federal de Cargo Efetivo | Antônio Augusto Garcia Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Amarildo Vieira de Oliveira Entidades Fechadas de Previdência Complementar | Victor Augusto Pereira Sanches Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
Ana Paula Oriola de Raeffray Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar | Érika Cassinelli Palma Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
Daniel Domingos dos Passos Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. | Glaucia Alves da Costa Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. |