Composição
A CRPC é integrada por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no atual Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um representante dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um representante dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades fechadas de previdência complementar.
A regulamentação da organização e do funcionamento da Câmara de Recursos, bem como os procedimentos processuais referentes à apreciação dos recursos administrativos, está prevista no Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, e no Regimento Interno, anexo da Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011.
Estrutura | |
| Representação | Número de Conselheiros |
| Servidores Federais Titulares de Cargo Efetivo | 8 (4 titulares e 4 suplentes) |
| Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 2 (1 titular e 1 suplente) |
| Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 2 (1 titular e 1 suplente) |
| Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. | 2 (1 titular e 1 suplente) |
Conselheiros Titulares e Suplentes* *Portaria MPS nº 1.218, de 10 de agosto de 2026 | |
Membro Titular | Membro Suplente |
Fábio Lucas de Albuquerque Lima (Presidente) Servidor Federal de Cargo Efetivo | Mario Di Croce (Presidente Substituto) Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Frederico Viana de Araújo Servidor Federal de Cargo Efetivo | Denise Viana da Rocha Lima Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Victor de Ozêda Alla Bernardino Servidor Federal de Cargo Efetivo | Eliza Victoria Silva Lemos Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Nadia de Moura Chagas Souza Servidor Federal de Cargo Efetivo | Claudemiro Correia Quintal Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Amarildo Vieira de Oliveira Entidades Fechadas de Previdência Complementar | Victor Augusto Pereira Sanches Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
Reginaldo José Camilo Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar | Eunice Pereira Lima Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
Glaucia Alves da Costa Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. | João Carlos Dias Ferreira Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. |