Portaria MPS nº 166, de 2 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a Política de Governança e instituí o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Previdência Social.
Resoluções
- Resolução CEG/MPS nº 1, de 31 de março de 2026
Aprova a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da Previdência Social.