Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
Plano Plurianual -PPA
O principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
PPA 2020-2023
A elaboração do PPA 2020-2023 contou com contribuições dos Órgãos e Unidades da Presidência da República, assim como envolveu a participação de outras instituições que compõem o Poder Executivo Federal.
Em 2023, a partir da reestruturação da Administração Pública Federal (Lei n.º 14.600/2023), a Presidência da República ficou responsável por 02 (dois) Programas Finalísticos no PPA 2020-2023 e contribui com outros 04 (quatro) Programas sob gestão de outros órgãos do Poder Executivo. Os programas contemplam um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias, não orçamentárias e investimentos plurianuais, previstos na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019.
Clique abaixo para acessar o PPA 2020/2023.
- Lei nº 13.971/2019 - Estabelece o Plano Plurianual 2020-2023
- Decreto nº 10.321/2020 - Regulamenta o PPA 2020-2023
Para cada um dos programas são fixados uma meta e um indicador capazes de evidenciar o desempenho anual e ao final do período de quatro anos do PPA. Estes indicadores visam aferir o grau em que os Programas se mostram capazes de cumprirem os objetivos almejados.
Os resultados intermediários são produtos (bens ou serviços) ou resultados da ação governamental, que contribuem de forma relevante para o alcance do objetivo ou meta do Programa.
A exceção é o Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo que não possui indicadores ou metas.
Apresentação dos Programas Finalísticos da Presidência da República
Apresentamos abaixo as metas, objetivos, indicadores, resultados intermediários e ações orçamentárias.
- 4001 – Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal (clique aqui)
- 4002 – Segurança Institucional (clique aqui)
Monitoramento das Metas dos Programas Finalísticos e de seus Resultados Intermediários
O monitoramento do Plano Plurianual é um processo de aprendizagem que diz respeito ao processo de implementação das principais ações de governo, com foco em resultado. É uma etapa que deve contribuir com a produção de informações que qualifiquem a ação governamental, aumentando sua eficiência, eficácia e efetividade. Dentre os objetivos do monitoramento do PPA 2020-2023, constam:
i) destacar informações relevantes para a implementação de programas e políticas prioritários e agenda multissetoriais;
ii) aprimorar as ações de monitoramento e avaliação das políticas públicas, orientando-as para o alcance de resultados;
iii) captar subsídios para orientar a revisão/atualização do Plano; e
iv) permitir à sociedade verificar se os compromissos assumidos pelo Governo estão sendo alcançados.
Abaixo o resultado do Monitoramento dos Programas Finalísticos da Presidência da República
- 4001 – Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal (clique aqui)
- 4002 – Segurança Institucional (clique aqui)
- Planilha Monitoramento (clique aqui)
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
- 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo (clique aqui) – Arquivo “Programa 0032”
Informações adicionais
Para obter informações adicionais consulte as informações dos órgãos vinculados à Presidência da República: