Informações Classificadas e Desclassificadas
Publicado em
30/11/2020 15h55
Atualizado em
25/04/2024 15h52
Esta seção tem o objetivo de atender ao disposto nos incisos I e II do Artigo 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11): Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:
a) código de indexação de documento;
b) categoria na qual se enquadra a informação;
c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação.
Despesas com Cartão de Pagamento do Governo Federal executadas em mandatos presidenciais anteriores
Processo Suprimento de Fundos 2014 (disponibilização de processos em andamento)
Obs. No período de 01/09/2016 a 31/12/2018, a Vice-Presidência da República permaneceu sem titular, uma vez que este foi empossado no cargo de presidente da República.
Despesas com Cartão de Pagamento do Governo Federal - Mandato Atual (Acórdão Nº 2625/2022 - TCU - Plenário)
2023: Janeiro / Fevereiro / Março / Abril / Maio / Junho / Julho / Agosto / Setembro / Outubro / Novembro / Dezembro
(Dados extraídos do Sistema de Suprimento de Fundos da VPR, sujeitos à variação, conforme a aprovação das prestações de contas dos respectivos suprimentos e reclassificação de despesas)