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No exercício do mandato, o Presidente da República recebe presentes de outros chefes de Estado, autoridades nacionais, cidadãos, entidades e empresas. Esses itens são recebidos, tratados e registrados como componentes do acervo privado presidencial, considerado de interesse público e integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

O tratamento desse acervo segue as orientações estabelecidas pela Lei 8.394/1991 e pelo Decreto 4.344/2002.

De acordo com o Artigo 3º do Decreto supramencionado, "os acervos documentais privados dos presidentes da República são os conjuntos de documentos, em qualquer suporte, de natureza arquivística, bibliográfica e museológica, produzidos sob as formas textual (manuscrita, datilografada ou impressa), eletromagnética, fotográfica, filmográfica, videográfica, cartográfica, sonora, iconográfica, de livros e periódicos, de obras de arte e de objetos tridimensionais".

Os presentes são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que tem como objetivo "organizar o acervo documental privado do Presidente da República em Exercício", conforme definido na legislação. Ao fim da gestão, o acervo privado é entregue ao titular para administração e conservação.

Saiba mais:

Acervo Presidencial Listagem elaborada pela Diretoria de Documentação Histórica (DDH)

Presentes oficiais

Conheça os presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades do mundo inteiro

No exercício do mandato, o Presidente da República costuma receber presentes de outros chefes de Estado, cidadãos comuns, entidades e empresas.

Pela legislação, esse acervo é declarado de interesse público e componente do patrimônio cultural brasileiro. Grande parte dos presentes recebidos é de representantes de outros países, em cerimônias oficiais.

Troca de presentes
Em visita a outras nações, chefes de Estado costumam presentear o anfitrião com algo que remeta ao país do visitante. O anfitrião retribui com um presente de seu país. A troca de presentes é uma tradição entre os representantes e um gesto de cortesia e hospitalidade.

Quais presentes são considerados patrimônio da União?

De acordo com a Lei 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002, que regulamentam a questão, os objetos recebidos em cerimônias oficiais de troca de presentes com chefes de Estado e de governo são considerados patrimônio da União. No caso de bens consumíveis, como por exemplo doces, frutas e bebidas, estes não são incorporados ao patrimônio publico, conforme previsto em acórdão do TCU que trata sobre o assunto.

Documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias, audiências e por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, além dos recebidos nas visitas oficiais de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil, também se enquadram como patrimônio público.

O que é feito com o acervo de um ex-presidente?
Os presentes são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República, que cuida do acervo durante a vigência do mandato presidencial.
Ao fim da gestão, cabe à Presidência providenciar a mudança do ex-presidente e o envio do acervo. Neste caso, o ex-mandatário passa a ser o responsável pelo acervo e a ter a obrigação de preservá-lo.

Que presentes um ex-presidente deve levar?
A Lei 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002, à luz da interpretação dada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, determinam os presentes que compõem o acerco privado do Presidente da República.
Há ainda presentes recebidos pelo presidente que são levados por ele quando finda o seu mandato. Trata-se, nesse caso, de itens de natureza personalíssima ou de consumo direto, como roupas, alimentos ou perfumes. Presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades costumam permanecer com o ex-presidente.