Gabinete Pessoal do Presidente da República

O Gabinete Pessoal do Presidente da República (GPPR), órgão essencial da Presidência da República, tem por finalidade prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais e institucionais. Compete ao Gabinete assessorar na elaboração e na coordenação da agenda presidencial, bem como formular subsídios para os pronunciamentos oficiais e prestar apoio nas atividades de secretariado particular e cerimonial da Presidência da República.

Entre suas competências, destacam-se também a execução das atividades de ajudância de ordens, a coordenação do recebimento e da resposta das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República, a formação e organização do acervo privado presidencial, além da gestão, conservação e restauro do acervo artístico e cultural público sob responsabilidade da Presidência da República. O Gabinete também atua na preservação e adequação dos palácios e residências oficiais utilizadas pelo Presidente.

Cabe ainda ao Gabinete Pessoal planejar, coordenar e acompanhar assuntos específicos indicados diretamente pelo Presidente da República, além de administrar questões de natureza pessoal. Dessa forma, o Gabinete desempenha papel estratégico na articulação do apoio institucional necessário ao exercício da Presidência da República, promovendo a integração entre as agendas oficial, pessoal e simbólica do Chefe de Estado.

O Gabinete Pessoal da Presidência da República, nos termos do Decreto nº 11.400 de 21 de janeiro de 2023,  e do Decreto nº 12.240 de 25 de dezembro de 2025 possui a seguinte estrutura organizacional:

•  Assessoria Especial do Gabinete Pessoal -  presta apoio direto ao Chefe do Gabinete Pessoal, contribuindo para o desempenho de suas atribuições administrativas e institucionais;
• Gabinete Adjunto de Gestão Interna - responsável pela coordenação da gestão administrativa do Gabinete Pessoal e da Assessoria Especial do Presidente da República, pela administração de assuntos pessoais do Presidente, pela organização do acervo privado e pela coordenação das correspondências pessoais e institucionais. Também atua na preservação dos palácios e residências oficiais e na gestão do acervo artístico e cultural público da Presidência da República;
• Gabinete Adjunto de Agenda - coordena a elaboração e a execução da agenda presidencial, garantindo a articulação entre os órgãos envolvidos e o alinhamento com as prioridades do Governo Federal;      
• Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão - tem a função de produzir, consolidar e acompanhar informações destinadas a subsidiar as decisões do Presidente da República. Também monitora o cumprimento de compromissos públicos, organiza subsídios para discursos e orienta os órgãos do governo na padronização das informações a serem encaminhadas ao Presidente;
• Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório -  encarregada do registro de decisões e compromissos assumidos pelo Presidente em reuniões, audiências, discursos e demais eventos, encaminhando essas informações ao Chefe do Gabinete Pessoal para as providências necessárias
• Assessoria Especial de Registro - assessora as atividades de registro das decisões e dos compromissos do Presidente da República originados em suas audiências, reuniões, entrevistas, eventos, discursos e demais manifestações públicas;
• Ajudância de Ordens - presta assistência direta ao Presidente da República em assuntos de natureza pessoal, mantendo atendimento contínuo em Brasília e em viagens, além de receber correspondências e objetos entregues em cerimônias;
• Cerimonial da Presidência da República - responsável pela organização de solenidades oficiais nos palácios presidenciais, pelo apoio às viagens e visitas do Presidente, e pela recepção de autoridades e convidados. Atua em articulação com demais órgãos para assegurar a adequada execução das atividades cerimoniais, tanto em território nacional quanto no exterior.
• Presidência da COP30  - Deve coordenar, articular e orientar aspectos substantivos da realização da COP30, em articulação com os órgãos das Nações Unidas; liderar as negociações internacionais, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, durante a preparação e o exercício da presidência brasileira; mobilizar atores estatais e não estatais em torno dos objetivos das negociações; e promover o engajamento da sociedade, nacional e internacional, na implementação de medidas de enfrentamento da mudança do clima a serem apresentadas na Conferência. A Presidência da COP30 tem duração  até 1º de dezembro de 2026. Mais informações no atalho a seguir https://cop30.br/pt-br