Receitas e Despesas

Detalhamento das receitas da Presidência da República 

 Exibe consulta detalhada sobre as receitas prevista para a Presidência da República. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, natureza, nome do órgão ou orçamento. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Visualização Gráfica". 

Para encontrar as informações sobre receitas da Presidência da República no Portal da Transparência basta realizar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Receitas públicas”; 
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, natureza da receita e valor. 
4. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República ou o código 20000.
5. Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
6. Depois é só clicar em Consultar.
7. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República 

Contribuintes inscritos em dívida ativa da União e do FGTS (Regularize)

 Por meio de acesso ao Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é possível identificar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa (clique aqui), realizar denúncias patrimoniais (clique aqui), consultar  a base da dados completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS (clique aqui), entre outras opções. Clique a seguir, para acessar o portal Regularize: acesso ao Portal Regularize. 

Execução orçamentária da Presidência da República 

Exibe os valores previstos no orçamento para a Presidência da República e os valores já realizados. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, função/subfunção, natureza da despesa ou valor. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre orçamento da Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”; 
3. Na tela seguinte, escolher a opção  “Por programa/ação orçamentária”;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, valor, área de atuação e natureza de despesa. 
5. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000;
6. Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
7. Depois é só clicar em Consultar.
8. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República

Execução de despesas da Presidência da República 

Exibe os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pela Presidência da República. É possível detalhar os valores para consultar a classificação funcional programática e natureza de despesa dos gastos e filtrar somente aqueles desejados. Para filtrar Gastos Diretos, após detalhar qualquer um dos valores, utilize o filtro de “Modalidade de Aplicação”. 

Para encontrar as informações sobre despesas da Presidência da República no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”; 
3. Na tela seguinte, escolher a opção  “Pela classificação contábil da despesa”;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, localidade de aplicação do recurso, programa de governo, natureza de despesa, valor e funcional-programática. 
5. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000.
6. Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
7. Depois é só clicar em Consultar.
8. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República

Documentos diários de despesas da Presidência da República

Permite encontrar os documentos de empenho, liquidação e pagamento com atualização diária. Por padrão, na consulta são exibidos os documentos de empenho e, para selecionar documentos de liquidação ou de pagamento, utilize o filtro “Fase da Despesa” (disponível à esquerda da tela de consulta). Assim, no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”; 
3. Na tela seguinte, escolher a opção  “Por documento diários de despesa”;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: documento, órgão, favorecido, fase da despesa, valor, entre outras.
5. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Presidência da República (Órgão Superior);
6. Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Vice-Presidência da República (Órgão Superior);
7. Depois é só clicar em Consultar.
8. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República 

Listagem de pagamentos por ordem cronológica

É possível obter as informações sobre a listagem de pagamentos por ordem cronológica dos contratos da Presidência da República, ou Vice-Presidência da República no Painel de Compras do Governo Federal a partir da opção "Acompanhamento de Contratos".   O passo a passo está descrito a seguir:

1. Acessar o Painel de Compras: https://paineldecompras.economia.gov.br/processos-compra;
2. o menu superior, localizar “Acompanhamento de Contratos”;
3. Utilizar a barra a esquerda para selecionar a opção "Consulta"
4. A seguir selecionar a opção "Instrumentos de Cobrança"
5. Nesse momento será apresentada uma tabela com os pagamentos por ordem cronológica de todos os órgãos do Governo Federal. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República com o código 20101.
6. Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Gabinete da Vice-Presidência da República com o código 60000. 
7. Clicar na opção filtrar.
8. Os resultados da consulta, oferecem informações, que podem ser detalhadas ao clicar em cada item,  sobre o valor total contratado, as categorias dos contratos,  os prazos de vencimento dos contratos, entre outras informações. 
9. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República 

Notas fiscais eletrônicas da Presidência da República

 Para encontrar as notas fiscais relativas às compras públicas da Presidência da República no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Notas Fiscais”;
3. Na tela seguinte, escolher a opção “Notas Fiscais”;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
5. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República ou o código 20000.
6. Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
7. Clique em Adicionar e em Consultar;
8. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República 

Despesas com diárias e passagens feitas pela Presidência da República

Permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pela Presidência da República. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre diárias e passagens da Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”; 
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor.  
4. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão” – Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000.
5. Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
6. Depois é só clicar em Consultar.
7. Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República

Despesas com diárias e passagens feitas pela Presidência da República - Painel de Viagens

As despesas com diárias e passagens feitas por unidades integrantes da Presidência da República podem ser consultadas por meio do Painel de Viagens. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis na parte superior da tela de consulta, seja por período, tipo, modelo de compra, Órgão Superior, Órgão, passageiro, origem, destino status da viagem ou meio de transporte. Assim basta efetuar o passo a passo a seguir:

Acessar o http://paineldeviagens.economia.gov.br/;

Na parte inferior, clicar no botão “ACESSAR ANÁLISE DE VIAGEM”, e utilizar os filtros, como por exemplo, o de Órgãos Superiores, na barra superior, escolhendo uma das seguintes unidades: 

• Assessoria Especial do Presidente da República;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
• Gabinete Pessoal do Presidente da República;
• Secretaria-Geral da Presidência da República;
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
• Vice - Presidência da República 

 Para maior detalhe, use a opção “FAÇA VOCÊ MESMO”, informando as métricas desejadas. O resultado da consulta pode ser exportado clicando no botão “EXPORTAR RELATÓRIO”.

Normas para a concessão de diárias e passagens da Presidência da República:

O Decreto nº 5.922 de 19 de dezembro de 2016  regulamenta a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Os valores das diárias no País são os constantes do Anexo deste Decreto. Os valores das diárias no exterior são os constantes do Anexo III do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que serão pagos em dólares norte-americanos, ou, por solicitação do servidor, por seu valor equivalente em moeda nacional ou em euros.