Ritos, Solenidades e Condecorações
Solenidades no Palácio
A coordenação e supervisão das solenidades realizadas no Palácio do Planalto são da Secretaria de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). A responsabilidade pelo Cerimonial Militar compete ao Gabinete Militar, que abrange tanto o Palácio do Planalto quanto o da Alvorada. Por sua vez, o Cerimonial da Presidência da República se encarrega dos eventos oficiais, como a Visita de chefes de Estado, que contam com a presença do Presidente.
RITOS E CERIMÔNIAS
Ordem Nacional do Mérito
A Ordem Nacional do Mérito foi criada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1946 (Decreto-Lei nº 9.732), com o propósito de galardoar cidadãos e instituições, brasileiros e estrangeiros, que, por motivos relevantes, se tenham tornado merecedores de reconhecimento pelo Estado brasileiro. O regulamento da Ordem foi atualizado pelo presidente Fernando Collor de Mello, por meio do Decreto nº 203/91.
O presidente da República e o presidente da Comissão do Livro do Mérito são, respectivamente, o Grão-Mestre e o Chanceler da Ordem. Desde 19 de abril de 2006, a presidência da Comissão do Livro é exercida pelo ex-presidente e ex-senador José Sarney.
As nomeações dos homenageados são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do Conselho da Ordem – cabe aos governadores dos estados, no caso de cidadãos residentes no Brasil, e às Missões diplomáticas brasileiras, no caso de estrangeiros residentes no exterior, encaminharem suas propostas aos membros do Conselho.
O Conselho da Ordem tem a seguinte composição:
I. o Chefe do Estado;
II. o Presidente da Comissão do Livro do Mérito, que o presidirá na ausência do Chefe de Estado;
III. o Ministro de Estado da Justiça;
IV. o Ministro de Estado das Relações Exteriores;
V. o Secretário-Geral da Presidência da República;
VI. o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.
Compete ao Conselho aprovar ou rejeitar as propostas que lhe forem encaminhadas, velar pelo prestígio da Ordem e pela fiel execução do Regulamento, propor as medidas necessárias ao bom desempenho das suas funções, redigir o seu regimento interno e suspender o direito de usar as insígnias, por força de condenação judiciária ou prática de atos contrários ao sentimento de honra e à dignidade nacional.
O presidente da República ou, por delegação, um dos membros do Conselho da Ordem, procede à entrega da insígnia e do diploma aos agraciados.
A Ordem Nacional do Mérito tem os seguintes graus:
I. Grã-Cruz;
II. Grande-Oficial;
III. Comendador;
IV. Oficial;
V. Cavaleiro.
Segundo o Decreto nº 203, a Ordem consta de 45 Grã-Cruzes, 150 Grandes-Oficiais, 350 Comendadores, 650 Oficiais e um número ilimitado de Cavaleiros. Os membros do Conselho, em sua condição de membros natos da ordem no grau de Grã-Cruz, e os agraciados estrangeiros são supranumerários, e não são considerados para o cálculo das vagas existentes em cada grau.
As insígnias do Grão-Mestre são a Grã-Cruz, que o Presidente da República conserva, e o Colar, que transmite a seu sucessor. A Secretaria da Ordem é exercida pelo Chefe do Cerimonial da Presidência da República.
Ao longo das últimas sete décadas, centenas de brasileiros e estrangeiros foram condecorados com a Ordem Nacional do Mérito. Entre as personalidades ilustres que poderiam ser mencionados a título de exemplo, destacam-se Ary Barroso (1955), Oscar Niemeyer e Lúcio Costa (ambos em 1960), Manuel Bandeira (1966), Tancredo Neves (1985), Afonso Arinos (1986), Irmã Dulce (1987), Raquel de Queiroz (1991), Roberto Burle Marx (1991), Pelé (1991) e Ayrton Senna (1994). A última insígnia entregue foi para a professora Heley de Abreu Silva Batista (a “heroína de Janaúba”), in memoriam, em 2017.
- Cerimônia de hasteamento da Bandeira - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Hasteamento e Arriação da Bandeira
Diariamente, as atividades do cerimonial militar incluem, às 8 horas, o hasteamento e, às 18 horas, a arriação solene da Bandeira Nacional, com seus guardas usando trajes históricos.
Às sextas-feiras, as cerimônias contam, além da tropa prevista para a arriação diária, com a Banda de Música e Dragões ou Granadeiros para mobiliar a rampa. Nesse dia, a arriação da Bandeira Nacional ocorre às 17 horas.
Entrega de Cartas Credenciais
Outra cerimônia de grande destaque é a de entrega de cartas credenciais, quando embaixadores recém-nomeados comparecem ao Palácio, em oportunidades propostas pelo Itamaraty, e são recebidos pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
- Apresentação de cartas credenciais do Embaixador de São Vicente e Granadinas, Gareth Bynoe - Foto: Ricardo Stuckert / PR
- Troca da Guarda do Palácio do Planalto, realizada pelo Batalhão da Guarda Presidencial e pelos Dragões da Independência - Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Passagem da Guarda
Digna de registro, ainda, é a cerimônia de passagem da responsabilidade pela Guarda da Presidência da República, realizada semestralmente pelo Batalhão da Guarda Presidencial e pelos Dragões da Independência, contando com a presença do Presidente da República.
Visitas de Chefes de Estado
As solenidades de maior brilho são promovidas durante a recepção de Chefe de Estado ou de Governo estrangeiro ao Palácio do Planalto. O formato da recepção é definido pelo Cerimonial de Estado do Ministério das Relações Exteriores.
- Chegada do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, por ocasião de sua Visita de Estado ao Brasil - Foto: Ricardo Stuckert / PR
Normas do Cerimonial Público
- Decreto Nº 70.274, de 9 de março de 1972 — Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
- Decreto-Lei 9.732 de 04/09/1946 — Cria a Ordem Nacional do Mérito
- Decreto 203 de 30/08/1991 — Aprova o Regulamento consolidado da Ordem Nacional do Mérito.
- Decreto 67.036 de 11/08/1970 — Dispõe sobre a Comissão Permanente do Livro do Mérito e o Conselho da Ordem Nacional do Mérito e dá outras providências.
- Lei Nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 — Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.