Ritos, Solenidades e Condecorações
Solenidades no Palácio
A coordenação e supervisão das solenidades realizadas no Palácio do Planalto são da Secretaria de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). A responsabilidade pelo Cerimonial Militar compete ao Gabinete Militar, que abrange tanto o Palácio do Planalto quanto o da Alvorada. Por sua vez, o Cerimonial da Presidência da República se encarrega dos eventos oficiais, como a Visita de chefes de Estado, que contam com a presença do Presidente.
Ritos e Cerimônias
Ordem Nacional do Mérito
A Ordem Nacional do Mérito foi criada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra em 1946 (Decreto-Lei nº 9.732), com o propósito de galardoar cidadãos e instituições, brasileiros e estrangeiros, que, por motivos relevantes, se tenham tornado merecedores de reconhecimento pelo Estado brasileiro. O regulamento da Ordem foi atualizado pelo presidente Fernando Collor de Mello, por meio do Decreto nº 203/91.
O Presidente da República e o Presidente da Comissão do Livro do Mérito são, respectivamente, o Grão-Mestre e o Chanceler da Ordem. Desde 19 de abril de 2006, a presidência da Comissão do Livro é exercida pelo ex-Presidente e ex-Senador José Sarney.
As nomeações dos homenageados são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do Conselho da Ordem – cabe aos Governadores dos estados, no caso de cidadãos residentes no Brasil, e às Missões diplomáticas brasileiras, no caso de estrangeiros residentes no exterior, encaminharem suas propostas aos membros do Conselho.
O Conselho da Ordem tem a seguinte composição:
I - o Chefe do Estado;
II - o Presidente da Comissão do Livro do Mérito, que o presidirá na ausência do Chefe de Estado;
III - o Ministro de Estado da Justiça;
IV - o Ministro de Estado das Relações Exteriores;
V - o Secretário-Geral da Presidência da República;
VI - o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.
Compete ao Conselho aprovar ou rejeitar as propostas que lhe forem encaminhadas, velar pelo prestígio da Ordem e pela fiel execução do Regulamento, propor as medidas necessárias ao bom desempenho das suas funções, redigir o seu regimento interno e suspender o direito de usar as insígnias, por força de condenação judiciária ou prática de atos contrários ao sentimento de honra e à dignidade nacional.
O Presidente da República ou, por delegação, um dos membros do Conselho da Ordem, procede à entrega da insígnia e do diploma aos agraciados.
A Ordem Nacional do Mérito tem os seguintes graus:
I - Grã-Cruz;
II - Grande-Oficial;
III - Comendador;
IV - Oficial;
V - Cavaleiro.
Segundo o Decreto nº 203, a Ordem consta de 45 Grã-Cruzes, 150 Grandes-Oficiais, 350 Comendadores, 650 Oficiais e um número ilimitado de Cavaleiros. Os membros do Conselho, em sua condição de membros natos da ordem no grau de Grã-Cruz, e os agraciados estrangeiros são supranumerários, e não são considerados para o cálculo das vagas existentes em cada grau.
As insígnias do Grão-Mestre são a Grã-Cruz, que o Presidente da República conserva, e o Colar, que transmite a seu sucessor.
A Secretaria da Ordem é exercida pelo Chefe do Cerimonial da Presidência da República.
Ao longo das últimas sete décadas, centenas de brasileiros e estrangeiros foram condecorados com a Ordem Nacional do Mérito. Entre as personalidades ilustres que poderiam ser mencionados a título de exemplo, destacam-se Ary Barroso (1955), Oscar Niemeyer e Lúcio Costa (ambos em 1960), Manuel Bandeira (1966), Tancredo Neves (1985), Afonso Arinos (1986), Irmã Dulce (1987), Raquel de Queiroz (1991), Roberto Burle Marx (1991), Pelé (1991) e Ayrton Senna (1994). A última insígnia entregue foi para a professora Heley de Abreu Silva Batista (a “heroína de Janaúba”), in memoriam, em 2017.
Hasteamento e Arriação da Bandeira
Diariamente, as atividades do cerimonial militar incluem, às 8 horas, o hasteamento e, às 18 horas, a arriação solene da Bandeira Nacional, com seus guardas usando trajes históricos.
Às sextas-feiras, as cerimônias contam, além da tropa prevista para a arriação diária, com a Banda de Música e Dragões ou Granadeiros para mobiliar a rampa. Nesse dia, a arriação da Bandeira Nacional ocorre às 17 horas.
Entrega de Cartas Credenciais
Outra cerimônia de grande destaque é a de entrega de cartas credenciais, quando embaixadores recém-nomeados comparecem ao Palácio, em oportunidades propostas pelo Itamaraty, e são recebidos pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Passagem da Guarda
Digna de registro, ainda, é a cerimônia de passagem da responsabilidade pela Guarda da Presidência da República, realizada semestralmente pelo Batalhão da Guarda Presidencial e pelos Dragões da Independência, contando com a presença do Presidente da República.
Visitas de Chefes de Estado
As solenidades de maior brilho são promovidas durante a recepção de Chefe de Estado ou de Governo estrangeiro ao Palácio do Planalto. O formato da recepção é definido pelo Cerimonial de Estado do Ministério das Relações Exteriores.
Normas do Cerimonial Público
Decreto Nº 70.274, de 9 de março de 1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Decreto-Lei 9.732 de 04/09/1946 - Cria a Ordem Nacional do Mérito
Decreto 203 de 30/08/1991 - Aprova o Regulamento consolidado da Ordem Nacional do Mérito.
Decreto 67.036 de 11/08/1970 - Dispõe sobre a Comissão Permanente do Livro do Mérito e o Conselho da Ordem Nacional do Mérito e dá outras providências.
Lei Nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.