Conselheira da CEP participa de lançamento do novo Código de Ética e Conduta do Ministério de Minas e Energia

A Conselheira da Comissão de Ética Pública (CEP) Marcelise de Miranda Azevedo participou, nesta segunda-feira, 12 de agosto, da solenidade de lançamento do novo Código de Ética e Conduta do Ministério de Minas e Energia (MME), que reúne princípios, diretrizes, objetivos, regras e condutas esperadas dos agentes públicos da Pasta. O documento, elaborado pelo Comitê Técnico de Integridade, busca orientar os servidores e os colaboradores para que incorporem, na prática, valores como justiça, responsabilidade e participação social no exercício de suas funções.

Marcelise falou sobre a importância dos trabalhos das comissões de ética (Foto: Bruno Ferreira Leite/MME)

Na oportunidade, a Conselheira falou sobre “A Importância dos Trabalhos da Comissão de Ética no Serviço Público”, destacando o papel essencial das comissões de ética na orientação e no aconselhamento sobre condutas no trato com as pessoas e com o patrimônio público, bem como na prevenção e resolução de dilemas éticos. Marcelise ressaltou que a atuação ética exige compromisso institucional contínuo, engajamento de todos os setores, apoio da alta gestão e promoção de valores como igualdade, diversidade e combate ao assédio moral e sexual. Também apresentou avanços na gestão da ética no serviço público como o Peticionamento Eletrônico, o Ementário de Precedentes, o Banco de Sanções e o Juriscep, ferramentas disponibilizadas pela CEP para apoiar as comissões de ética setoriais na realização de consultas que orientam seus trabalhos, além das ações de capacitação. 

Também no evento, o Secretário-Executivo-Adjunto do MME, Fernando Colli, reforçou o compromisso das instituições públicas com a governança, a transparência, a integridade e a ética para manter a credibilidade perante a sociedade. "Hoje damos um passo importante para fortalecer a ética e a integridade no MME. O novo Código de Ética orienta nossas condutas, preserva a imagem da instituição e estimula um ambiente de respeito, transparência e responsabilidade. Cabe a cada um de nós incorporar esses princípios no dia a dia, pois é assim que construiremos uma governança madura, capaz de entregar políticas públicas cada vez mais justas, eficientes e alinhadas aos interesses da sociedade", afirmou.

O documento faz parte de uma das várias entregas previstas no atual Plano de Integridade contido no programa MME+ Integridade. A expectativa é que a adoção do documento fortaleça uma governança madura e robusta, capaz de assegurar decisões alinhadas ao interesse público e à missão de desenvolver o setor energético e mineral de forma segura, sustentável, justa e inclusiva.

Conheça os objetivos do novo Código de Ética e Conduta
O Código de Ética e Conduta orienta os agentes públicos sobre princípios e padrões de conduta, preserva a imagem do Ministério e estimula um ambiente de confiança, responsabilidade e valorização do trabalho. A publicação contempla princípios básicos – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, além de ampliar a abordagem de temas como justiça, empatia e sustentabilidade. O código também define regras sobre comportamento, uso de recursos públicos, comunicação e denúncias de práticas inadequadas.

O Código incorpora, ainda, questões atuais como o uso ético das redes sociais, a prevenção e combate ao assédio moral e sexual, a proteção de dados e informações sigilosas, e a promoção da diversidade e inclusão. A atualização reflete mudanças na sociedade e na administração pública, alinhando-se às melhores práticas de integridade institucional.


(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MME)