Precedentes da Comissão de Ética Pública

Cumprindo sua missão de atuar na prevenção ao conflito de interesses, na apuração de infrações éticas e na supervisão ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a Comissão de Ética Pública (CEP) vem deliberando em torno de temas relevantes em seus julgados, com resultados que podem impactar os trabalhos ou orientar as comissões de ética integrantes do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal em sua tomada de decisão. 

Nesse sentido, para auxiliar as Comissões de Ética e dirimir suas dúvidas mais frequentes, a Comissão de Ética Pública divulga a coletânea de “Precedentes da CEP”. Trata-se de assuntos analisados nas reuniões mensais do Colegiado, constantes nas Atas de reuniões, divididos em grandes temas para facilitar a busca. Este serviço é atualizado regularmente.

Ementário de Precedentes da CEP - 5ª Edição - atualizado em dezembro de 2024 (clique aqui para acessar)

Listamos abaixo, ainda, as principais deliberações da CEP que podem ser usadas pelos integrantes do Sistema para subsidiar suas próprias decisões e que ainda não foram incluídas no Ementário: