POR QUE ESTÁ APARECENDO UM LANÇAMENTO "PER CAPITA - SAÚDE SUPLEMENTAR" NO MEU CONTRACHEQUE?
Publicado em09/01/2025 13h23
Apesar de a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 97 de 26 de dezembro de 2022 (art. 34, §1º) prever que o servidor, aposentado ou pensionista que aderir ao convênio, contrato ou serviço prestado diretamente pelo órgão (como é o caso do PF SAÚDE) não faz jus ao auxílio de caráter indenizatório (per capita), o registro no SIAPE gera um lançamento na folha de pagamento do servidor beneficiário na parte de Rendimentos e outro, de mesmo valor, na parte de Descontos.
Ressaltamos que essa mudança é uma regularização da situação de registro no SIAPE, ou seja, o pagamento das mensalidades do PF SAÚDE continuará sendo efetuado através de boletos encaminhados por e-mail aos beneficiários. Além disso, por ser um processo manual e individualizado, os referidos registros no SIAPE serão lançados gradativamente a partir de setembro, por essa razão, é possível que a alteração no contracheque de alguns beneficiários aconteça nos meses subsequentes.