Dúvidas

Publicado em 05/04/2021 18h14 Atualizado em 08/04/2021 21h29
    • Início ― Cuidado com assessorias


      Você mesmo pode solicitar seu passaporte a partir de um celular ou computador. Portanto, não é necessário pagar por assessoria ou pelo auxílio de outras pessoas. Se mesmo ciente disso, você pretende procurar por um serviço de assessoria, leia a comunicação de nossa Comunicação Social:

      Brasília/DF, 24/01/2020 - A Polícia Federal tem recebido informações sobre a existência de páginas ou sites e anúncios na internet que prometem assessoria e/ou facilitação para quem está solicitando o Passaporte brasileiro. A PF esclarece que as informações detalhadas sobre o procedimento para a obtenção do documento, bem como todas as orientações necessárias aos usuários, estão disponíveis gratuitamente neste portal. A solicitação de passaportes deve ser feita exclusivamente no site da Polícia Federal e é recomendável que você não forneça seus dados pessoais a outros sites ou páginas.

      Fonte: Comunicação Social

      Se você está ajudando outra pessoa a solicitar passaporte, é de sua responsabilidade transmitir a essa pessoa todas as informações, lista de documentos, prazos etc – e preencher corretamente os dados dessa pessoa nos formulários, se for o caso.

       


    • Início ― MERCOSUL: Posso viajar sem passaporte?
       

      Depende, é possível viajar a países do MERCOSUL sem passaporte desde que se trate de viagem a TURISMO e o viajante esteja portando uma CÉDULA DE IDENTIDADE emitida há menos de 10 anos por Secretaria de Segurança Pública.

      Ressaltamos que CNH, OAB, CRM, certidão etc, NÃO são aceitos como documento de viagem para ingresso nesses países. RG emitido há mais de 10 anos também não é aceito.

      Nos casos em que o motivo da viagem é diferente de turismo (trabalho, estudo, residência etc), o RG não será suficiente, sendo obrigatória a apresentação de passaporte válido e visto específico, se for o caso. Visite o site do Itamaraty para maiores detalhes:

       


    • Início ― Recebi e-mail sem ter solicitado passaporte
       

      Confira a data de nascimento que consta no e-mail que você recebeu.

      Se a data de nascimento é diferente da sua, provavelmente trata-se de um engano: alguém que está solicitando passaporte informou seu e-mail equivocadamente ― provavelmente por possuir um e-mail parecido com o seu.

      Se a data de nascimento é igual à sua, veja se mensagem cita "solicitação" de passaporte ou se está apenas alertando sobre vencimento próximo de seu passaporte, caso você tenha. Se realmente é uma mensagem de "solicitação", entre em contato conosco através da Plataforma Integrada de Ouvidoria, pra que possamos averiguar o motivo do envio.

       


    • Início ― Tenho dupla nacionalidade, posso usar o outro passaporte?
       

      SIM, o brasileiro com dupla nacionalidade pode usar passaporte de sua outra nacionalidade, tanto para sair quanto para retornar ao Brasil, DESDE QUE observe os seguintes detalhes:

      ✓ Para sair do Brasil, o passaporte da outra nacionalidade deve estar válido;

      ✓ Além do passaporte de outra nacionalidade, o viajante deverá portar RG ― cédula de identidade emitida por Secretaria de Segurança Pública, cuja foto deve identificá-lo plenamente;

      Atenção: CHN, OAB, CRM, certidão etc, NÃO servem para esse propósito: sem apresentação do RG, o registro migratório do viajante será feito na condição de estrangeiro, passando a ser aplicáveis, por regra, prazos e multas definidos na Lei de Migração.

      ✓ Caso o viajante brasileiro seja menor de 18 anos, mesmo que utilize passaporte de outra nacionalidade, deve portar AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM sempre que estiver viajando sem algum dos genitores.

       


    • Início ― Português com igualdade de direitos ou equiparado pode solicitar passaporte brasileiro?
       

      NÃO, o passaporte brasileiro é emitido exclusivamente ao brasileiro, nato ou naturalizado. A igualdade de direitos é regida pelo Decreto* nº 70.391 de 1972 e confere ao português uma série de direitos e deveres, mas não inclui direitos exclusivos dos nacionais de cada país, como por exemplo a obtenção de passaporte.

      Sendo assim, a Portaria Ministerial de Igualdade de Direitos não pode ser confundida com a Portaria Interministerial de Naturalização, que de fato conferiria direito à obtenção de passaporte a um brasileiro naturalizado.

      Caso tenha interesse em obter a nacionalidade brasileira, visite o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública e informe-se sobre sua nacionalidade de origem, caso adquira outra. Em alguns casos, a nacionalidade de origem é perdida nesse processo.

       


    • Início ― Quem é considerado brasileiro?
       

      A Constituição Federal define quem possui nacionalidade brasileira, sendo aquele: que nasce em território brasileiro (desde que os pais, se estrangeiros, não estejam a serviço do seu país); ou que nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileira (desde que algum deles esteja a serviço do Brasil); ou que nasce no estrangeiro e venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira. 

       


    • Início ― Vacinas e controle migratório em outros países

      Para saber quais são as VACINAS exigidas por cada país, visite a página da Anvisa e procure pelo país de interesse na aba Exigências de Viagem. Além disso, no Portal Consular também é possível acessar informações referentes à Saúde do Viajante no exterior.

      Exigências de Viagem

      Saúde do Viajante no Exterior

      Quanto aos PROCEDIMENTOS MIGRATÓRIOS de outros países, necessidade de VISTO e emissão de PASSAPORTE outras nacionalidades, entre em contato com a Representação Diplomática do país de interesse.

      Representação Diplomática

       


    • Início ― Processo cível ou criminal impede a solicitação de passaporte?

      Depende. Se ainda NÃO HOUVE CONDENAÇÃO, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.

      Tendo havido CONDENAÇÃO, recomendamos ao condenado ou que esteja cumprindo pena que solicite autorização de emissão de passaporte ao juiz competente, antes de iniciar o procedimento.

       


    • Início ― Em quantos dias consigo pegar meu passaporte? Qual o prazo de entrega?

       
      O prazo total do processo de emissão de passaporte é variável, pois é a soma dos seguintes prazos:

      ✛ seu tempo em reunir a documentação

      ✛ tempo de compensação do pagamento (24 a 72h úteis)

      ✛ disponibilidade de vaga para agendamento (são abertas diariamente, então tente em horários diferentes caso não esteja encontrando)

      ✛ prazo de entrega após o atendimento: estimado em 6 dias úteis, referente à produção pela Casa da Moeda, mais o tempo transporte até o posto

      Se já foi atendido, não é possível reduzir o prazo de entrega.

      Se ainda não foi atendido e não conseguiu vaga ou acredita que o prazo não será suficiente para sua necessidade, é possível que seja emitido um passaporte com prazo reduzido de entrega. A taxa de emissão desses passaportes é de R$ 334,42 e são dois os tipos possíveis:

      ⭐ Passaporte de Urgência - Tem a mesma validade do passaporte comum e é aceito por todos os países. É entregue em até 5 dias úteis, dependendo da unidade e pode ser emitido para todos os tipos de urgência, inclusive turismo, desde que comprovadas.

      ⭐ Passaporte de Emergência - Válido por apenas 1 (um) ano e NÃO é aceito por todos os países. NÃO é emitido para viagens a turismo ou cuja comprovação se limite a compra de passagens e reserva de hotel. É entregue em até 24 horas úteis.

      Para solicitar um passaporte de urgência ou de emergência, reúna os seguintes documentos e entre em contato com uma das unidades emissoras.

      ✛ Documentação geral (Etapa 1)

      ✛ Documentação que comprova urgência ou emergência

      ✛ Número do protocolo de solicitação

      Unidades de atendimento

       


    • Documentação ― Identificação: quais documentos são aceitos?

       
      Todo solicitante deverá apresentar documento de identificação, bem como aqueles que estiverem acompanhando o solicitante menor, se for o caso. Atenção: será recusado o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por possuir foto muito antiga, rasura ou rasgo.

      Também serão recusados, por não serem documentos de identificação: protocolos de solicitação de RG ou de qualquer outro documento de identificação; boletins de ocorrência; e passaportes de outra nacionalidade.

      O documento deve possuir os seguintes dados pessoais:

       nome completo
       data de nascimento
       local de nascimento (cidade)
       nome dos pais

      Caso o documento não possua algum desses dados (como a CNH, por exemplo), ou possua alguma informação desatualizada (nome de solteiro, por exemplo), deve ser apresentado junto com algum outro documento ou certidão, que complemente o dado faltante ou desatualizado.

      São aceitos como documento de identificação, desde que se encontrem em bom estado de conservação, um dos seguintes documentos:

      Carteira de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF), ou por Comando Militar, por Ex-Ministério Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc); ou
      Carteira funcional expedida por órgão público, DESDE QUE reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou
      Carteira Nacional de Habilitação ― CHN, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN, DESDE QUE acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento; ou
      Passaporte brasileiro ainda que vencido, emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores; ou
      Carteira de identidade do indígena; ou
      Declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; ou
      Carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou
      Documento de identificação digital DESDE QUE reconhecido por Lei Federal como válido em todo território nacional. Atualmente, CNH e DNI podem ser aceitos nessa modalidade; ou
      Exclusivamente no caso do solicitante menor de 12 anos, a Certidão de nascimento é aceita como documento de identificação.

       


    • Documentação ― Passaporte anterior: quando apresentar? E se eu não puder apresentar?

       
      Não posso apresentar meu passaporte anterior, o que fazer?

      Se você perdeu seu passaporte válido - ou se ele foi extraviado ou destruído, preencha e imprima uma comunicação de ocorrência e apresente no dia do atendimento. Nesse caso não é necessário fazer boletim de ocorrência, porém, por força a Portaria nº 2.368/2006 - GAB/MJ e da Portaria 927/2015-MJ, a taxa total de emissão cobrada será maior que a taxa comum, totalizando R$ 514,50.

      Comunicação de ocorrência


      Passaporte anterior tem visto válido, preciso apresentá-lo?

      Sim, mesmo que tenha visto válido, o passaporte anterior válido deve ser apresentado no dia do atendimento presencial. O passaporte será cancelado pelo atendente, porém, o visto continuará válido. Para usar o visto válido, basta apresentar os dois passaportes juntos - o antigo e o novo.

      Passaporte anterior foi carimbado em outro país, posso apresentá-lo?

      Sim, as restrições migratórias de outros países ou carimbos de deportação, extradição etc, não gera nenhuma restrição ao processo de solicitação de um novo passaporte. É importante que esse passaporte seja apresentado para que não seja cobrada taxa adicional pela não apresentação.

      Tenho passaporte diplomático, passaporte de serviço ou passaporte oficial, preciso apresentá-lo?

      Não, somente passaportes comuns ou de emergência emitidos pela Polícia Federal ou em Consulados devem ser apresentados. Isso evita que passaportes diplomáticos, de serviço ou oficiais sejam equivocadamente cancelados durante o atendimento.


    • Documentação ― Autorização para menor: informações e modelos

       
      O menor de 18 anos deve obrigatoriamente comparecer. Além disso, deve apresentar autorização para emissão de passaporte, a não ser que seja emancipado.

      Menor de 16 anos deve estar acompanhado de um dos pais ou de responsável legalmente instituído, a não ser que seja emancipado.

      Entre 16 e 18 anos, o menor pode solicitar o passaporte sozinho, mas continha sendo obrigatória a apresentação da autorização para emissão de passaporte.

      Menor emancipado pode solicitar o passaporte sozinho e a comprovação da emancipação pode ser feita com certidão/registro civil ou documento de identificação que comprove a emancipação. A mera escritura não comprova emancipação.

      Se o pai ou a mãe da criança ainda é menor de 18 anos e não é emancipado, deverá ser assistido por seus pais (avós da criança), que deverão produzir a respectiva autorização.

      Havendo três ou mais genitores registrados na certidão, todos eles deverão autorizar a emissão do passaporte do menor.

      O menor emancipado pode solicitar passaporte sem essa autorização, desde que apresente documento que comprove a emancipação. A emancipação pode ocorrer por um dos motivos citados no artigo 5º do Código Civil, e deve ser obrigatoriamente registrada em registro público (certidão), de acordo com o artigo 9º do mesmo código.

      A autorização para emissão de passaporte se destina exclusivamente à emissão do passaporte do menor. É diferente da autorização de viagem, que é a autorização necessária ao embarque do menor que estiver viajando sem algum dos genitores.

      Autorização de Viagem


      A critério dos pais ou responsável, a autorização para emissão de passaporte pode permitir a inclusão de uma Autorização de Viagem impressa na própria caderneta do passaporte. São dois os tipos de Autorização de Viagem que podem ser incluídos no passaporte:

      1. Autoriza que o menor viaje com apenas um dos pais indistintamente, ou seja, com qualquer um deles

      2. Autoriza que o menor viaje inclusive desacompanhado, ou com apenas um dos pais indistintamente, ou seja, com qualquer um deles

      3. Não havendo menção ao tipo de autorização de viagem, entende-se que a inclusão não foi autorizada pelos pais ou responsável e o passaporte será emitido sem Autorização de Viagem impressa. Nesses casos, o menor viaja normalmente com o passaporte desde que acompanhado por ambos genitores. Na falta de um deles, deverá apresentar Autorização de Viagem em apartado, do genitor ausente. Havendo outras dúvidas sobre a Autorização de Viagem, visite a página do Conselho Nacional de Justiça.

      É possível alterar o tipo de autorização de viagem escolhida?

      Depende. É possível alterar o tipo de Autorização de Viagem a ser inserido no passaporte desde que o atendimento de solicitação ainda não tenha sido finalizado. Se a nova autorização para emissão de passaporte puder ser assinada de pronto pelos pais, a alteração ocorrerá dentro do próprio atendimento.

      Caso seja necessário reconhecer assinatura ou trazer nova procuração ou autorização judicial, será necessário reagendar o atendimento para emitir o passaporte com o novo tipo de Autorização de Viagem escolhido.

      Após a finalização do atendimento, havendo a intenção de alterar o tipo de Autorização de Viagem impresso, deverá ser solicitado novo passaporte.

      Posso cancelar a Autorização de Viagem posteriormente?

      Autorização para Emissão de Passaporte


      A autorização para emissão de passaporte pode ser feita por Formulário Simples, ou por Autorização Judicial, ou por Procuração Pública, ou por Procuração Particular. Terá VALIDADE DE 1 (um) ANO a partir da data de sua emissão ou assinatura e o tipo aceito depende de quem estará acompanhando o menor no momento do atendimento presencial de solicitação:

      Se os pais estarão presentes no dia do atendimento de solicitação do passaporte do menor, a autorização pode ser feita por Formulário Simples, preenchido em casa e assinado na presença do atendente. Há três modelos, dependendo do tipo de autorização de viagem que os pais queiram incluir no passaporte:

      Formulário Simples Tipo 1: Autoriza emissão de passaporte com a inclusão de autorização de viagem, para que o menor viaje com a apenas um dos pais, independente de qual seja

      Formulário Simples Tipo 2: Autoriza emissão de passaporte com a inclusão de autorização de viagem, para que o menor viaje inclusive desacompanhado ou com apenas um dos pais

      ✛ Formulário Simples Tipo 3: Autoriza a emissão de passaporte sem inclusão de autorização de viagem


      Se algum dos pais não comparecerá, o genitor presente deverá apresentar um dos seguintes tipos de autorização para emissão de passaporte:

      ● Formulário Simples de um dos tipos acima, com assinatura do genitor ausente reconhecida em cartório brasileiro

      ● Procuração Particular do genitor ausente, com assinatura reconhecida em cartório brasileiro ou consulado, ou apostilada, autorizando o genitor presente a solicitar o passaporte do menor

      ● Procuração Pública do genitor ausente, emitida em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira, autorizando o genitor presente a solicitar o passaporte do menor

      ● Autorização Judicial emitida pela comarca competente, caso o genitor ausente esteja desaparecido ou haja recusa em autorizar, autorizando o genitor presente a solicitar o passaporte do menor

      ● Certidão de Nascimento que demonstre o registro do menor como filho de apenas um genitor, se for o caso

      ● Certidão de óbito, caso o genitor ausente tenha falecido

      ● Termo de Guarda, desde que contenha menção expressa à destituição ou suspensão do poder familiar do genitor ausente

      Obs.: O pai ou mãe que se encontre preso pode autorizar a emissão do passaporte de seu filho normalmente, desde que sua assinatura no Formulário Simples seja reconhecida em cartório ou que emita procuração nos termos já descritos.


      Se nenhum dos pais comparecerá, um dos seguintes tipos de autorização para emissão de passaporte deve ser apresentado:

      ● Procuração Pública dos pais, emitida em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira, autorizando o acompanhante a solicitar o passaporte do menor

      ● Autorização Judicial emitida pela comarca competente, autorizando o acompanhante a solicitar o passaporte do menor

      ● Termo de Guarda, desde que contenha menção expressa à destituição ou suspensão do poder familiar dos genitores

      ● Formulário Simples de um dos tipos possíveis, com as assinaturas dos genitores reconhecidas em cartório, desde que o menor tenha idade entre 16 e 18 anos (nesses casos, o menor pode solicitar sozinho, sendo dispensada a presença de acompanhante)


      Atenção, seja qual for o tipo de autorização, deve conter obrigatoriamente todos os seguintes dados:

      ✙ Dados do menor: nome completo, data de nascimento, cidade de nascimento e nome completo dos genitores (caso o nome atual do genitor não seja mais o nome que consta nos documentos do menor e/ou autorização, deverá ser apresentada certidão de casamento ou divórcio que demonstre a alteração do nome)

      ✙ Dados qualificativos do acompanhante (autorizado ou procurador): nome completo e dados do documento de identificação

      ✙ No caso de Autorização Judicial ou procurações, menção expressa à autorização de "emissão de passaporte do menor"

       


    • Documentação ― Fotografia 5x7: o que preciso saber?


      Preciso levar foto?

      Depende. Se o solicitante tiver menos de 5 anos, uma fotografia 5x7 recente deve ser apresentada junto com a documentação necessária. Ainda assim, o menor deve comparecer. A utilização da fotografia levada evita acidentes e desconforto durante o atendimento da criança, bem como atraso no atendimento.

      No caso de todos os outros solicitantes com idade superior a 5 anos, não é necessário levar pois no dia do atendimento será. capturada uma fotografia facial.

      A foto do recém-nascido ainda de olhos fechados é aceita?

      Sim, a foto com olhos fechados é aceita excepcionalmente nos casos em que o solicitante é recém nascido. Nos demais casos, a foto será recusada.

      A foto levada pode ser recusada?

      Sim, em respeito às normas internacionais da Aviação Civil, a foto será recusada nos casos em que o rosto da criança estiver parcialmente coberto por apetrechos, enfeites ou adornos, bem como nos casos em que a fotografia não identificar mais a criança, em função do tempo decorrido desde sua captura.
       


    • Documentação ― Demonstrar nome anterior: casos e tipos de certidão

      Por que devo declarar meus nomes anteriores? 

      Declarar os nomes anteriores durante a solicitação de passaporte é uma medida que visa a segurança do próprio solicitante. A omissão de um nome anterior gera divergência que cria inconsistência na busca por cadastros de impressões digitais, ou mesmo na comparação com outros bancos de dados. Essas inconsistências podem gerar atrasos na emissão do passaporte e até mesmo transtornos em procedimentos de embarque.

      Além de declarar os nomes anteriores no formulário de solicitação de passaporte, algumas alteração deverão ser demonstradas, e o documento a ser apresentado dependerá de qual foi o motivo da alteração.

      Devo declarar meus nomes anteriores toda vez que solicitar passaporte?

      Na emissão do primeiro passaporte, todos os nomes adotados anteriormente devem ser declarados e demonstrados. A partir do segundo passaporte, apenas alterações ocorridas após a emissão do último passaporte devem ser declaradas e demonstradas.

      Quais documentos são aceitos para demonstrar cada alteração?

      Deve ser apresentado um documento para cada alteração ocorrida, a não ser que o documento apresentado possua todos os nomes anteriores. O documento a ser apresentado depende do motivo da alteração, sendo aceitos os seguintes tipos:

      Certidão de casamento
      Certidão de casamento com averbação de divórcio, em que conste o nome adotado durante o casamento
      Certidão de nascimento ou de casamento, que possua averbação do nome anterior que tenha sido alterado por decisão judicial (não será exigida qualquer menção ao motivo da alteração)
      Certidão de inteiro teor, em que conste todos os nomes anteriores
      Documento antigo ou cópia autenticada de sentença judicial, desde que a alteração tenha ocorrido por motivo de reconhecimento de paternidade, adoção ou mudança de sexo.
       

      Como funciona quando o casamento ocorreu no exterior?

      A certidão emitida no exterior - seja por cartório ou por Consulado - não tem validade no Brasil. O casamento realizado no exterior só tem validade em território brasileiro após sua consularização no país de origem e transcrição em cartório brasileiro, logo que retornar.

      A transcrição é obrigatória sempre que tenha havido a consularização. Por outro lado, sem esses procedimentos, legalmente é como se o casamento não tivesse ocorrido, e o passaporte só pode ser emitido com o último nome oficialmente registrado no Brasil.
       

      Cônjuge é falecido, é necessário apresentar certidão de casamento?

      Sim, é necessário demonstrar a alteração de nome normalmente. O falecimento do cônjuge não interfere no processo, pois os dados a serem confirmados são do solicitante e não do cônjuge. Cabe ressaltar que a certidão de óbito NÃO pode substituir a certidão de casamento, justamente por não possuir informações referentes aos nomes anteriores do solicitante.

       


    • Documentação ― Regularidade eleitoral: documentos e situações

       
      Solicitante que possuía mais de 70 anos na última eleição não precisa comprovar regularidade eleitoral. O mesmo vale para o solicitante não-alfabetizado, desde que apresente documento de identificação que demonstre sua condição.

      Para os demais maiores de 18 anos, é necessário estar em situação regular, mas normalmente não é necessário apresentar documento que comprove essa situação, pois o Sistema Nacional de Passaportes - SINPA é integrado à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

      Não sei se estou regular


      Havendo alguma divergência cadastral entre os dois sistemas, ou nos casos em que há alguma pendência junto ao TSE, será necessário apresentar um dos seguintes documentos:

      Comprovantes de votação da última eleição (dois turnos, se houve), ou respectivas justificativas, ou respectivos comprovantes de pagamento de multa; ou
      Título emitido após a data da última eleição (ou e-Título ou Declaração de Alistamento Eleitoral); ou
      Título emitido qualquer tempo, se o solicitante tinha menos de 18 anos na última eleição (ou e-Título ou Declaração de Alistamento Eleitoral); ou
      Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no Site do TSE); ou
      Certidão de Isenção Eleitoral, se o solicitante possui alguma incapacidade reconhecida pela Justiça Eleitoral; ou
      Certidão circunstanciada, emitida por Cartório Eleitoral, que certifique que o solicitante estava impedido de votar na última eleição por alguma razão (por exemplo, por pendência em prestação de contas); ou
      Certidão circunstanciada, emitida por Cartório Eleitoral, que certifique que não foi possível regularizar a situação do solicitante ou efetuar seu alistamento, em função do fechamento do calendário eleitoral; ou
      Certidão que demonstre alteração de nome ou documento que demonstre dado correto, nos casos em que a situação se encontra regular no TSE, porém, seu cadastro eleitoral possui alguma informação errada ou desatualizada.
      ✽ Se a pendência eleitoral se resume à prestação de contas eleitorais, o passaporte poderá se emitido mediante apresentação de um dos documentos listados, pois é a capacidade eleitoral ativa que é requisito para obtenção de passaporte (a capacidade eleitoral passiva não é levada em conta).

       


    • Documentação ― Regularidade com Serviço Militar: documentos e situações

       
      Solicitante do sexo masculino que completa entre 19 e 45 anos no ano atual deve estar em situação regular com o Serviço Militar Obrigatório para que possa solicitar passaporte.

      Aquele que completa 18 anos no ano atual, bem como aquele que completa 46 anos, não precisa comprovar regularidade com o Serviço Militar Obrigatório.

      Apesar da obrigação de regularidade, normalmente não é necessário apresentar documento que comprove essa situação, pois o Sistema Nacional de Passaportes - SINPA é integrado à base de dados do SERMIL - Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização.

      Não sei se estou regular


      Havendo alguma divergência cadastral entre os dois sistemas, mas se há certeza quanto à regularidade, ou mesmo se regularizou recentemente a situação, será necessário apresentar um dos seguintes documentos:

      Algum dos documentos elencados no Artigo 209 do Regulamento do Serviço Militar, desde que se encontre em condição de regularidade; ou
      Certidão que demonstre alteração de nome ou documento que demonstre dado correto, nos casos em que a situação com o Serviço Militar se encontra regular, porém, seu cadastro eleitoral possui alguma informação errada ou desatualizada.

       
      Nos casos em que há alguma pendência ou irregularidade em relação ao Serviço Militar, informe-se na página do SERMIL antes de se deslocar à junta.

       


    • Documentação ― Maior incapaz precisa apresentar algum documento adicional?

       
      Não, o maior portador de alguma incapacidade parcial ou total deve apresentar a mesma documentação que é exigida ao não portador, não havendo distinção ou discriminação entre os solicitantes.

      Em relação às obrigações eleitorais e às obrigações com o serviço militar obrigatório, o maior portador da incapacidade deverá providenciar uma Certidão de Isenção caso ainda não possua, junto ao respectivo Tribunal Superior Eleitoral ou Junta Militar.

      A apresentação da Certidão de Isenção no dia do atendimento não é obrigatória, pois o Sistema Nacional de Passaportes - SINPA é integrado às bases de dados do TSE e SERMIL. Contudo, se a certidão foi emitida recentemente ou se houver alguma divergência cadastral entre os sistemas, será necessário apresentá-la no dia do atendimento.

       


    • Documentação ― Comprovante de endereço: preciso apresentar?

       
      Não, o endereço é um dado meramente declaratório e não será exigida sua comprovação. O endereço declarado pelo solicitante no preenchimento do formulário é considerado verdadeiro.

      O endereço declarado não interfere na escolha do posto de atendimento, sendo possível escolher um posto de qualquer unidade da federação ou cidade, independente do endereço de residência.

       


    • Documentação ― Desburocratização e simplificação: impactos na emissão de passaporte

       

      A emissão de passaportes vem se adequando ao Decreto 9.094 de 2017, bem como à Lei 13.726 de 2018, há alguns anos. Essas normas tratam da necessidade de adoção de medidas de desburocratização na prestação do serviço público federal.

      Nesse processo de adequação, a Polícia Federal integrou seu Sistema Nacional de Passaportes - SINPA às bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e do Serviço Militar - SERMIL. Isso permitiu que documentos comprobatórios de regularidade eleitoral e com o serviço militar deixassem de ser exigidos nos casos em que a regularidade é informada por essas bases.

      Outras exigências trazidas pelas normas desburocratizadoras, porém, já eram aplicadas no processo de emissão de passaporte desde 2007. Exemplo disso é a exclusiva exigência de documentos originais, para checagem e devolução imediata, sem qualquer solicitação de cópias simples ou autenticadas.

      Os documentos atualmente solicitados têm sua exigência prevista em legislação específica, como os Decretos 1.983 de 1996 e 5.978 de 2006, e em legislação regulamentadora, como a Instrução Normativa 173 de 2020. As exigências que ainda são feitas visam a preservação da segurança do solicitante e seu custo econômico e social não deve ser superior ao risco envolvido.

       


    • Documentação ― Reconhecimento de firma em autorizações


      O Decreto 9.094 de 2017 e a Lei 13.726 de 2018 reforçaram a necessidade de aplicação de medidas que levem a uma desburocratização do serviço público. Uma dessas medidas se refere à exigência de reconhecimento de firma em documentos assinados na presença do agente público ou quando o solicitante apresenta documento de identificação que permite a comparação com assinatura previamente feita antes do atendimento.

      A emissão de passaporte, porém, já dispensa o reconhecimento de assinatura do genitor presente há alguns anos, bastando que a assinatura em formulários sejam feitas na presença do atendente.

      No caso de genitores ausentes, o reconhecimento da firma é exigido nos termos da Instrução Normativa 173 de 2020, que estabelece normas e providências necessárias à segurança do procedimento de emissão de passaporte, como determinado pelo artigo 34 do Decreto 5.978 de 2006.

       


    • Documentação ― CPF com restrição Receita, SERASA ou SPC pode solicitar passaporte?


      Sim, solicitante que possui restrição SERASA/SPC, irregularidade junto à Receita Federal ou dívidas com a União, pode solicitar passaporte, desde que a restrição, irregularidade ou dívida não tenha gerado impedimento judicial de solicitação de passaporte, e que não haja algum outro impedimento.

       


    • Documentação ― Adoção Internacional: quais documentos apresentar?

      A adoção nacional não gera necessidade de apresentação de documentação adicional. Porém, nos casos de ADOÇÃO INTERNACIONAL, além da documentação comum, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

      Certificado de conformidade expedido pela CEJA / CEJAI

      Certidão de nascimento atual do menor adotado
      Cópia autenticada da sentença de adoção
      Certidão de nascimento anterior do menor adotado (apenas se sentença de adoção não constar nome anterior do menor e nomes dos pais biológicos)
      Passaporte(s) do(s) adotante(s)

       


    • Formulário ― Nome completo não cabe, como preencher?

       

      O campo "Nome completo" é limitado a uma quantidade de 80 caracteres, seguindo recomendação internacional da Aviação Civil. Essa contagem inclui os espaços em branco. Quando o nome completo do solicitante ultrapassar esse limite, deve-se retirar as partículas "de", "da", "dos", "e" etc.

      Se ainda ainda assim o nome não couber, deve-se abreviar a penúltima palavra, deixando apenas sua primeira letra. Enquanto o nome não couber, deve-se seguir abreviando a penúltima palavra, sempre deixando sua primeira letra. O último sobrenome e o primeiro nome nunca devem ser abreviados.


      💻 Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon

      146 caracteres ❱ retirar "de", "da", "dos", "e" etc

      💻 Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim Bragança Bourbon

      138 caracteres ❱ abreviar penúltima palavra, deixando sua primeira letra

      💻 Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim B Bourbon

      131 caracteres ❱ seguir abreviando penúltima palavra, deixando sua primeira letra

      💻 Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos X P M R J J G P C S B Bourbon

      78 caracteres 

       


    • Formulário ― Menor emancipado: como informar?

       
      Após o preenchimento da data de nascimento, a caixa de seleção com a opção "Emancipado" se tornará ativa e poderá ser marcada.

       


    • Formulário ― Raça ou cor: a declaração é obrigatória?

       
      Não, o campo "Raça ou cor" é opcional. Além disso, a informação é declaratória, ou seja, não será conferida com nenhum documento apresentado e a opção informada pelo solicitante é tida por verdadeira.

      A Polícia Federal não fornece, ao solicitante ou a terceiros, certidões posteriores que declarem qual raça ou cor foi informada, a não ser que haja ordem judicial determinando tal fornecimento.

       


    • Formulário ― Estado civil: qual opção escolher?

       
      O "estado civil", para fins de emissão de passaporte, é aquele que oficializado judicialmente OU junto a um cartório. Ou seja, relacionamentos estáveis ou duradouros que não tenham sido oficializados não devem ser considerados no preenchimento do formulário. O mesmo vale para separações ou divórcios que ainda não tenham sido formalizados: não devem ser considerados no preenchimento.

       


    • Formulário ― Cidade não aparece nas opções, como proceder?

       
      Se a "Cidade" a ser informada (seja como lugar de nascimento, residência etc) não aparece na lista disponível, escolha a última opção "OUTRA".

      Depois de escolher a opção "OUTRA", tecle "TAB" ou clique em algum lugar fora do campo. Assim aparecerá logo abaixo um campo de texto chamado "Outra cidade", onde o nome da cidade que não consta na lista poderá ser digitado.

       


    • Formulário ― Cidade estrangeira: página travando durante preenchimento

       

      O formulário pode apresentar instabilidade quando o país escolhido é diferente do Brasil, seja no local de nascimento ou no endereço. Quando este problema ocorrer, recomendamos o uso do navegador FIREFOX.

      No caso do endereço, caso o problema persista mesmo com o uso do Firefox, recomendamos que seja informado um endereço brasileiro, de algum familiar ou amigo.

       


    • Formulário ― Cidade: página travando ao tentar escolher opção

       
      Caso sejam observadas falhas no funcionamento do campo "Cidade", recomendamos o uso do navegador Firefox. Persistindo o erro, feche o navegador e aguarde alguns minutos antes de tentar novamente. Tente aguardar alguns segundos após a seleção da UF ou da cidade, antes de seguir para o próximo campo.

       


    • Formulário ― Nomes anteriores: como declarar?

       
      O formulário possui dois tipos de "Motivo da mudança":

      Alteração por mudança de estado civil ― deve ser usado para alterações decorrentes de casamento, separação, divórcio etc

      Alteração por decisão judicial ― deve ser usado para todos os demais motivos, mesmo que não sejam decorrentes de decisão judicial

      Após a seleção do motivo, o botão cinza "Adicionar" deve ser clicado para que o nome seja incluído. Isso deve ser feito para cada um dos nomes anteriores adicionados.

       


    • Formulário ― Número do RG: letras e símbolos

       
      O campo "Número" do "Documento de Identidade" aceita apenas números e letras. Caso o número do documento de identificação a ser utilizado no dia do atendimento tenha símbolos como traço, por exemplo, preencha apenas os número e letras.

      Exemplo:187876 MG  〉 Preencher 187876MG

       


    • Formulário ― CPF do responsável: quando e como preencher?

       
      O campo "CPF do responsável" deve ser preenchido somente quando o solicitante é menor de 18 anos e não é emancipado. Deve ser preenchido com o CPF DE UM DOS RESPONSÁVEIS PELO MENOR que estará acompanhando o menor durante o atendimento presencial (genitor, procurador, autorizado judicialmente, tutor etc).

       


    • Formulário ― Certidão está sendo exigida: quando e como preencher?

       
      O campo "Certidão" deverá preenchido somente se:

      〉houve alguma alteração no nome ou sobrenome do solicitante ao longo da vida ou

      〉se o solicitante é menor de 12 anos.

      Se o solicitante é maior e nenhuma alteração foi declarada, e ainda assim o sistema está exigindo o preenchimento dos dados de certidão, certifique-se de que a data de nascimento foi preenchida corretamente e se o campo "CPF do responsável" está em branco (esse campo deve ser preenchido apenas no caso de solicitante menor).

       


    • Formulário ― Matrícula da certidão não está sendo aceita, apresentando erro

       
      Caso o número de "Matrícula" da certidão não esteja sendo aceito pelo sistema, tente preenchê-lo como no padrão antigo de numeração das certidões (número, folha, termo etc). Para isso, desmarque a caixa "Certidão modelo novo?" e preencha os campos "Tipo", "Número", "Folha", "Termo" etc, que estão embutidos "dentro" do número de matrícula da certidão como no exemplo abaixo:

      matricula_certidao.jpg

       


    • Formulário ― Número do passaporte: não sei, como preencher?

       
      Se o solicitante não tem mais seu último passaporte em mãos e não sabe seu número, os campos "Número do passaporte" devem ser deixados em branco ― tanto a série quanto o número. Além disso, o motivo que melhor explica a falta do passaporte deve ser escolhido atentamente: roubado, furtado, extraviado etc.

      Se o passaporte anterior não foi retirado do posto, tendo sido cancelado por essa demora, a situação "Passaporte anterior vencido (recomenda-se a apresentação para cancelamento físico do documento)" deve ser escolhida e os campos série e número devem ser deixados em branco.

       


    • Formulário ― Erro "Houve alteração no seu nome/sobrenome..." ao final do preenchimento

       
      Após o preenchimento dos dados referentes ao passaporte anterior, surge a pergunta "Houve alteração em seu nome/sobrenome por motivo de casamento, divórcio ou decisão judicial, após a expedição do último passaporte?" com duas opções de resposta (sim/não).

      Esse campo deve ser preenchido para que o formulário seja enviado corretamente:

      houve_alteracao.png

       


    • Formulário ― Profissão: quem tem acesso a essa minha informação?

       
      O campo "Profissão" é meramente declaratório. Ele não é impresso no passaporte e não é fornecido a outros órgãos ou país.

       


    • Formulário ― Título de eleitor e reservista: porque não aparecem campos para preenchimento?

       

      Os dados referentes ao Título de Eleitor e ao Serviço Militar Obrigatório deixaram de ser solicitados desde que o sistema de emissão de Passaporte foi integrado à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral e das Juntas Militares.

      Mas, atenção: apesar destes dados não serem mais solicitados no formulário eletrônico, continua sendo obrigatória a regularidade junto ao TSE ou Serviço Militar, a depender da idade e sexo do solicitante.

      Regularidade Eleitoral

      Regularidade com Serviço Militar

       


    • Formulário ― Erro ao preencher algum campo: posso usar o protocolo?

       
      O protocolo gerado com erro em algum dos campos (erro de digitação, informação incompleta ou desatualizada) pode ser utilizado normalmente desde que o erro não seja no CPF.

      Caso o erro tenha ocorrido no CPF, não pague a taxa gerada. Ignore o protocolo e a taxa geradas e preencha novo formulário com o todos dados corretos.

      Já paguei a taxa: erro no CPF

      〉Já paguei a taxa: erro na data de nascimento - Envie um e-mail para a Unidade de interesse informando CPF, data de nascimento correta e enviando uma imagem do comprovante de pagamento, e aguarde instruções


      Se o erro ocorreu em outros campos que não sejam CPF ou data de nascimento, o boleto pode ser pago e a solicitação pode prosseguir normalmente desde que o atendente seja informado sobre o erro, no dia do atendimento presencial, para que avalie a necessidade de correção.

       


    • Protocolo ― Erros, não sei se gerou, vários protocolos, desistência da solicitação etc

       
      Ainda que o navegador apresente erro após o envio do formulário, pode ser que o protocolo tenha sido gerado corretamente. O solicitante deve olhar a caixa de entrada de seu e-mail, pois é enviada uma mensagem com o número de protocolo no momento da geração.

      Se o arquivo do protocolo foi salvo, mas não está abrindo corretamente, deve-se verificar se o arquivo termina em ".pdf" (ou seja, se sua extensão é pdf). Caso o arquivo tenha sido salvo com final ".do" ou sem nenhum final, esse arquivo deve ter seu nome alterado para que fique com o final ".pdf". Exemplo: 120180001789218.pdf

      Em todo caso, seja por erro do navegador, ou porque o solicitante não salvou o protocolo gerado, é importante ler e salvar as instruções que estão contidas em todos os protocolos gerados:


      ✙ Caso o documento de viagem não seja retirado no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia em que o atendimento presencial for realizado, o mesmo será cancelado;

      ✙ Os documentos apresentados poderão ser recusados se o tempo de expedição e/ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente;

      ✙ A simples programação bancária (agendamento) do pagamento não é suficiente para emitir o passaporte nem para agendar o atendimento;

      ✙ Para crianças menores de 5 anos de idade deverá ser apresentada 1(uma) fotografia facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data e em fundo branco;

      ✙ É obrigatório o agendamento prévio do atendimento pelo nosso site;

      ✙ Comparecer ao Posto de Atendimento escolhido, munido dos documentos originais necessários, para validação e coleta de foto e impressões digitais;

      ✙ Até o dia do seu atendimento presencial, certifique-se de que sua situação eleitoral (Artigo 7º da Lei 4.737 de 1965) (e militar para homens) se encontra regular, sob pena de não ser possível a emissão do seu passaporte.

       Baixar instruções


      Se o solicitante não recebeu e-mail ou não o está localizando, deve tentar recuperar o número de protocolo gerado após a leitura das instruções acima. Somente na hipótese de não localizar seu protocolo, é que deve preencher o formulário novamente (preferencialmente em navegador Firefox). 

      Recuperar número de protocolo

      Preencher Formulário novamente


      Se o resultado da pesquisa pelo número de protocolo informar que a data de nascimento não corresponde à data inicialmente informada, um novo preenchimento deve ser feito. Na hipótese da taxa já ter sido paga ou nos casos em que o solicitante percebe que o protocolo foi gerado com algum dado errado ou desatualizado, é necessário ler as seguintes instruções:

      Protocolo possui dado errado

       

      Caso o solicitante perceba que foi gerado mais de um número de protocolo, deve observar qual deles possui taxa paga a ele associada, e esse deverá ser o protocolo a ser utilizado durante o agendamento. Caso nenhum dos protocolos possua taxa paga, recomendamos que a taxa do protocolo mais recente (de maior número) seja paga ou que esse protocolo mais recente utilizado para gerar um novo boleto, caso necessário.

      Gerar novo boleto / taxa / GRU

       
      Caso o solicitante desista da solicitação de passaporte e já possuía protocolo gerado, basta que ignore o boleto gerado. Tanto protocolo quanto boleto serão cancelados automaticamente após algum tempo, não acarretando nenhum problema futuro ao solicitante. Caso a taxa já tenha sido solicitada, é possível solicitar sua devolução:

      Solicitar devolução da taxa

       


    • Taxa ― Posso pagar com PIX?

       
      NÃO. Ainda não é possível o pagamento da taxa pela modalidade PIX. Mesmo que a operação seja efetivada pela rede bancária, o pagamento não será reconhecido pelo tesouro, tendo em vista que a integração necessária ainda não foi concluída. Lembramos, ainda, que independente da forma de pagamento escolhida (débito em conta via internet banking, na boca do caixa, agência lotérica etc), que deve ser feito até a data do vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), o agendamento só será possível após a efetiva compensação desse pagamento.

       


    • Taxa ― "Pagamento não identificado" - Pagamento agendado - Não consigo agendar

       

      O seu atendimento de solicitação de passaporte só ocorrerá após a compensação do pagamento. Se você pode aguardar esse prazo, não é necessário fazer nada em relação ao agendamento do pagamento. Aguarde, e prossiga com a solicitação após a compensação.

      Por outro lado, se você não pode aguardar esse tempo para solicitar seu passaporte, cancele o agendamento do pagamento. Após esse cancelamento, efetue o pagamento da taxa novamente, escolhendo a data atual para pagamento.

       


    • Taxa ― CPF errado, posso usar boleto pago?

       
      DEPENDE. Caso não tenha urgência para obter o passaporte, a taxa paga com CPF errado poderá ser utilizada após correção desse CPF pelo setor responsável: procure a Superintendência ou Delegacia mais próxima, portando a GRU e o comprovante de pagamento, e solicite a correção. Essa correção pode demorar algumas semanas, dependendo da demanda.

      Superintendências e Delegacias da PF


      Caso tenha urgência para obter o passaporte, preencha novo formulário de solicitação - com todas as informações corretas, inclusive o passaporte - e pague a nova taxa gerada. Siga normalmente com o processo de solicitação e, no dia do atendimento, leve as duas taxas e seus comprovantes, para que seja solicitada a devolução da taxa errada. Essa devolução pode demorar algumas semanas.

      Como solicitar devolução?

       


    • Taxa ― Tenho mais de um protocolo, qual deles usar?


      Utilize sempre o protocolo que possui a taxa paga para efetuar o agendamento do seu atendimento presencial de solicitação de passaporte. A existência de outros protocolos sem taxa paga não acarreta qualquer problema ao processo de solicitação e eles podem ser ignorados.

       


    • Taxa ― Gerar novo boleto

       
      O boleto não precisa ser impresso. Já o comprovante de pagamento, recomendamos que seja guardado em arquivo ou impresso, até o recebimento do passaporte. Se o solicitante perder um boleto que já estava pago, não é necessário emitir nova via. Se o boleto foi perdido antes do pagamento, basta emitir um novo boleto.

      Para gerar um novo boleto é necessário informar CPF, data de nascimento e o Protocolo que será utilizado:

      Não sei o número de protocolo

      Gerar novo boleto / taxa / GRU

       


    • Taxa ― Como solicitar devolução de taxa paga?


      A taxa paga pode ser utilizada por até 5 anos pelo seu titular para solicitar passaporte, a contar da data do pagamento, desde que o CPF esteja correto. Se ainda assim, o titular deseja solicitar estorno de um taxa paga que não foi utilizada, deverá iniciar um processo de estorno. Importante: o processo pode demorar até 3 meses para ser concluído.

      Deverá ser informada obrigatoriamente uma conta corrente para devolução. A devolução deve ser solicitada pelo titular do boleto ou por procurador legalmente instituído. No caso do menor de 18 anos, cabe ao responsável legal solicitar a devolução.

      Para solicitar a devolução, imprima e preencha o Requerimento de Devolução de Taxa e anexe - se possuir - cópia do comprovante de pagamento e do boleto. Leve o requerimento ao protocolo da Delegacia ou Superintendência da Polícia Federal mais próxima da sua casa.

      Requerimento de devolução de taxa

      Superintendências e Delegacias da Polícia Federal

       


    • Agendamento ― Individual, familiar, reagendar, consultar e cancelar

      Agendamento individual

      Agendamento familiar

      No agendamento familiar, é possível agendar até 6 (seis) solicitantes simultaneamente. Nesse agendamento são fornecidos horários o mais próximos possível, dentro da disponibilidade do posto. Será necessário informar NÚMERO DE PROTOCOLO que tenha a taxa paga, CPF e DATA DE NASCIMENTO de cada solicitante.

      Reagendamento

      Escolha com cuidado a nova data, horário e local, pois o reagendamento é possível APENAS 2 VEZES a cada 30 dias, por questões de segurança.

      Para fazer um reagendamento familiar, cancele cada um dos agendamentos individualmente (um a um) e então faça um novo agendamento familiar.

      Consultar ou Cancelar agendamento

       


    • Atendimento ― Fotografia: o que posso ou não usar? Lente de contato, brincos, acessórios...


      Posso sorrir na foto?

      NÃO, de acordo com as normas internacionais da Aviação Civil, a fisionomia do titular deve ser neutra, não sendo recomendado sorrir durante a captura fotográfica.

      Posso usar acessórios, brinco, lenços etc?

      Sim, desde que não cubram as sobrancelhas ou o formato do rosto, podem ser utilizados acessórios como brincos, colares, piercings, maquiagem, lenços em pacientes, lenços ou véus religiosos, peruca corretiva, laços, diademas etc.

      A cor dos olhos também não pode ser alterada, sendo proibido pelas normas da ANAC e da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI o uso de lentes de contato coloridas. Qualquer tentativa de se burlar esta regra, será de responsabilidade do solicitante de passaporte, ciente do risco de futuros problemas migratórios.

      Posso usar lentes de contato coloridas?

      NÃO, o uso de lentes de contato coloridas é proibido pelas normas da ANAC e da Organização da Aviação Civil Internacional. Qualquer tentativa de se burlar esta regra, será de responsabilidade do solicitante de passaporte, ciente do risco de futuros problemas migratórios.

      Posso levar uma fotografia?

      NÃO, todo solicitante com idade superior a 5 anos deverá ser obrigatoriamente fotografado durante o atendimento, em respeito às normas internacionais da Aviação Civil. Somente as crianças menores de 5 anos deverão levar fotografia 5x7.

      Se eu não gostar da foto tirada na hora do atendimento, posso tirar uma novo foto?

      Infelizmente, NÃO. A fotografia é avaliada e validada pelo sistema, observando critérios objetivos e relevantes à identificação, como iluminação, proporção do tamanho do rosto em relação à imagem, abertura dos olhos etc.

      A finalidade da imagem é exclusivamente de identificar o titular. A estética, portanto, não é avaliada nem pode gerar nova captura, atraso aos solicitantes seguintes ou manipulação da imagem já aprovada tecnicamente pelo sistema.

      Meu cabelo está diferente do que usava no passaporte anterior, há algum problema?

      Não, mudanças no cabelo, seja pela alteração da cor, aplicação de implantes, perucas, ou queda de cabelo, não geram nenhum óbice para a obtenção de novo passaporte.

       


    • Caderneta ― Validade do passaporte

       
      O Passaporte Comum para maiores de 18 anos tem validade de 10 anos, a contar do dia do atendimento presencial de solicitação. Outros tipos de passaporte, apesar de possuírem a mesma taxa de emissão, possuem validade diferenciada, como descrito a seguir.

      Em função da rápida mudança de fisionomia das crianças, o passaporte do menor de 18 anos possui validade reduzida. A taxa cobrada, no entanto, é a mesma do passaporte emitido para adultos, visto que o material utilizado e quantidade de páginas do passaporte são idênticos. A validade dependerá da idade do menor no momento do atendimento presencial:


      O passaporte emitido enquanto o titular era menor pode ser utilizado normalmente enquanto estiver válido, mesmo que o titular tenha atingido a maioridade. A partir daí, no entanto, o titular pode viajar sem autorização dos genitores, independente do tipo de autorização impressa na caderneta.

      Os outros documentos de viagem como Passaporte para Estrangeiro, Laissez-Passer e Passaporte de Emergência também possuem validade diferenciada, em respeito à legislação vigente:

       


    • Caderneta ― Capa com Brasão da República

       
      Em cumprimento à ação 24 do Plano de Metas Nacionais Prioritárias (Meta dos 100 Dias - Ministério das Relações Exteriores), cadernetas com nova capa - contendo o Brasão da República, começaram a ser personalizadas em 11/04/2019.

      A medida retoma o Brasão da República como identidade visual do passaporte, afetando exclusivamente sua capa, não trazendo qualquer mudança no processo de emissão de passaporte ou mesmo no interior da caderneta.

      Solicitantes cuja fotografia e digitais foram coletadas até as 23:59 h do dia 10/04/2019 receberam cadernetas do MODELO ANTIGO. Apenas os solicitantes atendidos a partir de 00:01 h do dia 11/04/2019 receberão cadernetas com a nova capa.

      Os passaportes de modelos anteriores continuarão habilitados à utilização, DESDE QUE estejam dentro de seu prazo de validade. Portanto, NÃO HÁ NECESSIDADE de substituição de passaportes válidos pelo novo modelo.

      Se mesmo possuindo um modelo anterior válido, você deseja solicitar o novo modelo, será necessário iniciar nova solicitação normalmente. Isso incluirá o PAGAMENTO DE NOVA TAXA (R$ 257,25) para a produção da nova caderneta, tendo em vista que NÃO é possível a mera troca de capa.

      novo_brasao_mre.png

      Fonte: Ministério das Relações Exteriores


    • Caderneta ― Passaporte Eletrônico: o que é?

       
      Desde dezembro de 2010, o passaporte brasileiro é emitido na forma de "passaporte eletrônico", ou seja, possui um dispositivo de gravação de dados - CHIP. Além do chip, o passaporte brasileiro possui outros itens de segurança.

      eletronico_chip_capa.pngO chip fica posicionado no interior da capa traseira e seus dados são PROTEGIDOS por Certificado Digital de autenticação e por protocolo EAC (Extended Access Control). O chip possui gravados: a fotografia facial, as impressões digitais dos dedos polegares e indicadores, e os dados pessoais que aparecem impressos na página de identificação do passaporte, que também são os mesmos dados que figuram na zona mecânica de leitura MRZ. Por causa da localização do chip, portanto, a capa traseira não pode ser dobrada, perfurada nem exposta a temperaturas elevadas, umidade ou luz excessivas, campos eletromagnéticos intensos ou substâncias químicas.

      Em relação aos itens de segurança, são eles:

      eletronico_contra_capa.pngNo verso da capa traseira, o passaporte possui IMAGEM LATENTE onde se obtém a visualização da palavra "BRASIL" dentro de tarja calcográfica composta pela bandeira nacional estilizada.

      eletronico_identificacao.pngA PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO do passaporte é diagramada conforme o Documento 9303 da Norma OACI, contendo variáveis de personalização, foto colorida, caracteres tipo OCR e zona de leitura mecânica impressa MRZ.

      As informações são impressas em jato de tinta, diretamente na caderneta, e são protegidas por laminado de segurança. É nessa página que, por solicitação dos pais, poderá ser impressa autorização de viagem para o menor, logo abaixo do campo "Filiação" e acima do campo "Data de expedição".

      eletronico_laminado.pngLAMINADO DE SEGURANÇA apresenta as Armas da República, o mapa do Brasil, a palavra "BRASIL" e a sigla "BRA".

      eletronico_capa.pngCAPA é impressa por processo "à quente" em película dourada, possui legendas e o Brasão da República posicionado ao centro, além do símbolo internacional do Passaporte Eletrônico (E-PASSPORT). As legendas impressas são: MERCOSUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e PASSAPORTE.

      eletronico_bra.pngO verso da capa possui sigla "BRA" impressa em tinta opticamente variável: lilás (se vista de frente) e verde (se vista em ângulo perpendicular). Possui, ainda, MARCAS D'ÁGUA e fundo de segurança impresso em offset, com efeito íris, compostos por fundo numismático, rosáceas e guilhoches, microletras positivas e negativas onde se lê "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". Esse FUNDO DE SEGURANÇA está presente em todas as páginas do passaporte, diferente da sigla "BRA".

      eletronico_mapa.pngTanto capa frontal quanto traseira possuem em seu verso marca d'água vista sob radiação ultravioleta (UV), sendo possível visualizar um MAPA DO BRASIL fluorescente em verde. As outras páginas também possuem fundo invisível fluorescente, porém, diferentes das contracapas.

      eletronico_fundo_invisivel.pngAs páginas numeradas do passaporte, sob radiação ultravioleta, apresentam elemento gráfico que faz alusão ao SELO NACIONAL - com destaque para o Cruzeiro do Sul.

      Também possuem legenda "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL", com mini letras "BRASIL" dentro da numeração referente a cada página. Todas as páginas internas ainda possuem outros ELEMENTOS ADICIONAIS.

      eletronico_perfuracao.pngTodas as páginas internas do passaporte possuem:

      • PERFURAÇÃO A LASER: composta por código alfanumérico com duas letras e seis algarismos, presente em todas as páginas internas, exceto página de identificação.
      • MARCA D'ÁGUA: vista contra luz, apresentando Armas da República e palavras "BRASIL" multitonais, e numeração das páginas em eletrotipo.
      • FIO DE SEGURANÇA: contém a bandeira nacional estilizada em suas cores originais, intercalada com a palavra "BRASIL", alternadamente espelhada.

       


    • Caderneta ― Posso cancelar Autorização de Viagem do passaporte do menor?

       
      Sim, qualquer um do genitores pode solicitar o cancelamento da Autorização de Viagem impressa no passaporte, estando ciente de que esse cancelamento também leva ao cancelamento irreversível do passaporte em si.

      Caso haja alguma suspeita de tentativa não autorizada de retirada da criança do Brasil, recomendamos que o genitor também acione a Justiça, para que alertas migratórios sejam disparados.

      Para solicitar o cancelamento da Autorização de Viagem ou do próprio Passaporte, imprima o requerimento a seguir e leve a uma das unidades da Polícia Federal.

      Requerimento: Cancelar Autorização de Viagem incluída no Passaporte do menor ou cancelar a autorização de emissão do passaporte