Termo de Apostilamento nº 03-2026-SR-PF-RN (Serviços de Copeiragem)
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da CCT 2025/2025, protocolada no Ministério do Trabalho com o registro n.º RN000009/2025, com data base em 01/01/2025, a qual reajustou os salários-básicos, benefício social sindical, auxílio-saúde, o IPCA acumulado (jan. 2024 a jan. 2025.), o qual reajustou os materiais/utensílios e o Decreto Municipal nº 13.289/2024 o qual reajustou a tarifa de ônibus no município de Natal/RN, a partir de dezembro/2024.
Atualizado em
09/03/2026 12h33
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