Termo de Apostilamento nº 02-2026-SR-PF-RN (Serviços de Copeiragem)
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da a CCT 2024/2024, protocolada no Ministério do Trabalho com o registro n.º RN000083/2024, com data base em 01/01/2024, a qual reajustou os salários-básicos, benefício social sindical, auxílio-saúde, o IPCA acumulado (jan. 2023 a jan.2024), o qual reajustou os materiais/utensílios e o Decreto Municipal nº 12.943/2023 o qual reajustou a tarifa de ônibus no município de Natal/RN, a partir de novembro/2023.
Atualizado em
09/03/2026 12h33
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