2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2024 - SR/PF/PE (UASG 200398) - PROCESSO 08400.007450/2023-27
O presente Aditivo tem por objeto o reajuste de 3,08%(três vírgula zero oito por cento), com base no IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), acumulado de 12 meses e, a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/03/2026 até 25/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Atualizado em
24/03/2026 10h26
SEI_145270434_Termo_Aditivo_2__2026.pdf