3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023-SR/PF/PR-MEMPHIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 57.183.816/0001-15,
REVISAR os valores contratuais do ano de 2026, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida
pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Atualizado em
11/06/2026 12h03
rEONERA 2026.pdf
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