TERMO ADITIVO Nº 03.2026/2026-GESCON/SELOG/SR/PF/MG
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais do serviço contínuo de Jardineiro, objeto do Contrato nº 09/2024 SR/PF/MG, na forma do art. 4º
do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de
dezembro de 2024 e Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Atualizado em
02/04/2026 16h18
SEI_PF - 145405071 - Termo Aditivo.pdf