1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2025 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 23.966.754/0001-04) - Pregão Eletrônico n. 90003/2025 - Processo SEI 08320.001155/2025-19
Redução de jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174/2024, e das Instruções Normativas SEGES/MGI nº 190/2024, nº 148/2026.
Atualizado em
22/06/2026 12h21
1º Termo Aditivo e DOU Ct. 13-2025 ATOS.pdf